Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.085/2020, que buscar suspender as privatizações e a extinção de estatais até 2022. A iniciativa é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), com a justificativa de proteção do patrimônio e da soberania nacionais.
Para o deputado, a crise econômica, agravada pela pandemia do coronavírus, prejudicou bastante o valor dos bens e ativos das empresas públicas. Assim, desfazer-se das estatais seria vendê-las por um preço abaixo do real. Além disso, economistas vêm afirmando que pode não haver, nesse momento, muitos interessados na compra das empresas em eventuais processos de privatização.
Outra iniciativa que tem objetivo semelhante ao PL do deputado Pompeo de Mattos é a emenda feita, pelo senador Jaques Wagner (PT), à Medida Provisória 980/2020 do governo federal, que recriou o Ministério das Comunicações. Neste caso, a proposta busca proteger especificamente os Correios. Nela, é reafirmada a essencialidade das atividades da empresa pública, prevendo o impedimento de um eventual processo de venda da estatal.
O senador ressaltou na emenda a importância de se manter os serviços postais e de logística dos Correios, amplamente utilizados pela população e empresas.
O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos Cesar Alves Silva, destaca que a empresa atende todos os municípios brasileiros, sem precisar de dinheiro do governo federal para tanto. Ele afirma que esse feito é “algo que nenhuma outra empresa brasileira conseguiu fazer até hoje”.
Marcos Cesar também ressalta a importância dos Correios na integração econômica de inúmeras regiões, já que a estatal é referência no segmento de comércio eletrônico. Ele afirma que, sem argumentos claros, agora o governo federal usa a desculpa da necessidade de se fazer caixa, por conta da crise, para tentar privatizar as estatais.
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