O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, recebeu no último dia 26 de abril, prefeitos do Movimento 100+, que reúne municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes.
Os prefeitos pedem a ajuda do TJMG para intermediar um acordo com o governo mineiro para que o Estado volte a fazer repasses de verbas vinculadas à saúde. A alegação é que há atraso desde 2013, e a ausência do repasse aos municípios está tornando ainda mais crítica a administração da área de saúde, durante a pandemia da covid-19. Atualmente, segundo o Movimento 100+, a dívida total é de aproximadamente R$ 6 bilhões.
O presidente Gilson Lemes recebeu o grupo, ouviu as principais reivindicações para a construção de um futuro acordo e prometeu levar o caso diretamente ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema. “Trata-se de uma reivindicação justa, pois o Estado não vem repassando as verbas vinculadas à saúde. E com a pandemia a situação se agrava com a falta de verbas para pagamento de pessoal e compras de insumos”, disse o presidente.
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, disse que o movimento não deve ter um cunho político, mas ser inteiramente voltado para a busca de uma solução urgente para se evitar um colapso.
“Sabemos das dificuldades do Estado e estamos aqui para busca um acordo para aliviar a situação das prefeituras”, afirmou o prefeito Alexandre Kalil.
Para o prefeito de Teófilo Otoni, Daniel Sucupira, “a situação é caótica”. Ele disse que os repasses das verbas são constitucionais e deveriam estar sendo feitos, principalmente durante a pandemia, quando a situação se agravou.
“A constituição obriga que os municípios gastem 15% do orçamento com a saúde. Com a pandemia estamos gastando mais de 30%, com o pagamento de médicos e compra de insumos, e as verbas do Estado não estão chegando aos caixas dos municípios”, lamentou.
Também participaram da reunião o secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, Adalclever Lopes; a prefeita de Lavras, Jussara Meneccuci; o prefeito de Sete Lagoas, Duílio Castro; o prefeito de Ubá, Edson Teixeira; e o vice-prefeito de Contagem, Ricardo Faria.
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