A Prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas, manteve, até 18 de julho, a proibição das aulas e atividades presenciais nas escolas particulares na cidade.
De acordo com a administração municipal, a medida está em conformidade com a decisão judicial da 1ª Vara Cível da cidade, do dia 17 de junho, que proibiu o ensino presencial no setor privado do município.
A decisão da Justiça atendeu a uma ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), para suspender o trabalho presencial dos professores nas escolas particulares da cidade, até que recebam a segunda dose da vacina contra a Covid-19 e decorra o prazo necessário à imunização.
“Mesmo adotando protocolos sanitários, aulas presenciais, ainda que em sistema híbrido, implicam em aglomerações e também situações que aumentam o risco de propagação do novo coronavírus, atualmente com variantes altamente agressivas e letais. A vida humana é o bem máximo a ser tutelado pelo Estado, nos termos do artigo 5º da Constituição, de modo que, entre os diversos interesses e direitos envolvidos, a vida é o bem que goza de primazia”, argumentou a juíza Glauciene Gonçalves da Silva, em sua decisão.
Em nota, a prefeitura disse que a suspensão das aulas tem o objetivo de diminuir a taxa de transmissão do novo coronavírus na cidade e proteger a comunidade escolar. Na região, os números permanecem elevados. De acordo com dados da secretaria estadual de Saúde, o Sul de Minas está com 93,78% de ocupação de leitos de UTI para Covid-19, o maior número desde o início da pandemia, e mais 12,6 mil novos casos da doença foram confirmados nesta semana.
*Com assessoria do Sinpro Minas
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