Foi sancionado pelo prefeito Walter José Lessa os Projetos de Lei (PL's) que dão desconto no valor mensal a concessão de bens públicos da Aldeia Vila Verde e Feirat, além da isenção parcial dos tributos dos comerciantes e prestadores de serviço de São Lourenço, no Circuito das Águas. Os dois projetos de lei são de iniciativa do Governo Municipal tem por objetivo reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
A Lei Municipal 3.471/2021 vai conceder o desconto de 50% no valor mensal da concessão das lojas utilizadas pelos artesãos da Aldeia Vila Verde e da Feirart. No início do ano os artesãos foram beneficiados pela isenção do pagamento da concessão, que teve o prazo finalizado no dia 30 junho deste ano.
Já a Lei Complementar 66/2021 equacionou a alíquota do ISS e Taxa de Licença para Funcionamento dos Estabelecimentos para que não fossem reajustados em 2021. O objetivo da prefeitura é contribuir para a redução no impacto econômico sofrido pelos comerciantes durante o ano de 2020 com o fechamento dos estabelecimentos como forma de evitar a uma possível disseminação da Covid-19.
Mais benefícios econômicos
Com o objetivo de beneficiar as famílias desempregas devido a pandemia e ajudar a aquecer a economia local, a prefeitura concedeu o Auxílio Emergencial Familiar Municipal. Os beneficiários serão contemplados com R$ 600,00 divididos em quatro parcelas. O recurso é pago por meio de um cartão para ser utilizado somente em estabelecimentos que comercializam alimentos.
Os recursos destinados ao pagamento do Auxílio Emergencial Familiar Municipal são provenientes dos cofres da própria Prefeitura de São Lourenço e da Câmara Municipal, resultado de economias dos gastos públicos pelos dois poderes.
Comentários