Entre os objetivos da iniciativa está a captação de recursos por meio dos fundos municipais
Estado brasileiro com o maior número de municípios (853), Minas Gerais garantiu que seus entes federados possam aderir ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. Uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a ação tem a proposta de criar conselhos de direitos e fundos municipais voltados aos idosos, além de capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção.
Titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa celebra o trabalho em parceria com o governo estadual. Para o gestor, a finalidade é cuidar do segmento que cresce a cada dia mais no país. “Pelas previsões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentro de pouco tempo, uma parte significativa da população do estado de Minas Gerais será de idosos”, comenta.
“O que estamos fazendo representa o compromisso do Poder Público. Juntos estamos caminhando para construir e levar o Pacto Nacional, em especial para os municípios, com o intuito de fortalecer a política de direitos da pessoa idosa na questão dos cuidados e na proteção”, completa o secretário.
Prefeitos e secretários municipais de assistência social poderão solicitar o formulário de cadastramento pelo e-mail subdh@social.mg.gov.br, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Números
Presente nas cinco regiões do país, o Pacto Nacional já conta com a adesão de 16 estados. A iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), possui investimento inicial de R$ 1,2 milhão.
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