A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um ex-chefe de gabinete da prefeitura de Formiga, no Centro-Oeste de Minas, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, mas com direito de recorrer em liberdade, por abuso de poder ao constranger, mediante grave ameaça, em 2015, dois servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a anularem o Pregão nº 044/2015, referente a registro de preço para aquisição de concreto betuminoso a ser usado na manutenção de ruas e avenidas do município.
Segundo a denúncia, o objetivo da anulação seria refazer o pregão e obter vantagem econômica indevida à empresa de um amigo que participou da licitação, mas não venceu a concorrência. “Ao tomar conhecimento de que a empresa de seu amigo havia perdido a licitação, o então chefe de gabinete, em abuso de poder decorrente do cargo público que exercia, entrou em contato com o diretor-geral do Saae, afirmando que a empresa vencedora era ‘picareta’ e estava com a documentação irregular, e pressionando-o para que o processo licitatório fosse anulado”, afirma.
Ao obter resposta negativa, fundamentada em parecer jurídico de um servidor do município, e a opinião contrária ao cancelamento do pregão, emitida pela coordenadora do setor de licitações do Saae, o ex-chefe de gabinete teria ameaçado estes dois servidores de exoneração. E ainda, como retaliação, teria retirado a comissão que a coordenadora receberia por integrar a equipe de licitação.
A denúncia foi embasada, entre outras coisas, nas informações levantadas na operação Capitanias Hereditárias, deflagrada em março de 2016, pelo MPMG para apurar crimes contra a administração pública e para recolher provas de infrações, incluindo fraudes em licitações e desvios de recursos da Prefeitura, da Câmara e do Saae de Formiga. Na ocasião, foram apreendidos documentos, cheques, celulares, computadores e dinheiro.
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