A Prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, informa que foi realizada, na manhã desta terça-feira, dia 25, uma reunião solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd), com objetivo de alinhamento sobre a recomposição salarial referente ao ano de 2022 e demais pautas apresentadas pelos sindicatos.
A reunião aconteceu na sala de reunião do Gabinete do prefeito com a participação de representantes da Prefeitura de Divinópolis, da Câmara Municipal de Divinópolis e integrantes do Sintram e do Sintemmd.
Sobre a recomposição salarial, a proposta apresentada pela prefeitura foi o reajuste de 5% na folha salarial de fevereiro e outro reajuste de 4,63% na folha salarial de junho. Com este reajuste percentual, o valor total da folha de pagamento passará a ter um incremento mensal de 2.500.000,00, uma diferença anual de mais de 30 milhões com relação ao ano de 2021. O impacto em percentual orçamentário e financeiro será de aproximadamente 2,55% e 13,51% respectivamente.
A não concessão da integralidade da recomposição salarial já na folha salarial do mês de fevereiro se dá em decorrência da prorrogação do recebimento de receitas do município, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022 que acontecerá em março e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 que acontecerá em abril, além da situação de emergência em que a cidade se encontra. É primordial que a reestruturação da cidade aconteça de maneira imediata e não há outro recurso para financiamento, senão os recursos próprios do município.
Com relação ao valor de vale alimentação a proposta apresentada é o reajuste de 11% com aplicação imediata, a partir de fevereiro 2022. Com este reajuste percentual, o valor total dispendido pela administração, para arcar com o benefício aos servidores passará de R$6.831.607,26 para R$7.590.698,70, uma diferença de R$759.091,44 com relação ao ano de 2021.
Sobre a progressão horizontal (triênio) passa a ser concedido semestralmente. Àqueles que tem direito ao benefício no primeiro semestre receberá na folha de pagamento de julho, e aqueles que tem direito ao benefício no segundo semestre receberá na folha de pagamento de janeiro.
Com relação ao concurso público haverá prorrogação da vigência do concurso atual. Em razão disso, será dada continuidade às nomeações durante o corrente ano (de acordo com a demanda e análise financeira) e previsão de novo concurso para o ano de 2023. Lembrando que no ano de 2021 foram nomeados 114 servidores.
Sobre a Lei Federal nº 11.738/2008, pauta exclusiva do SINTEMMD, a atual administração entende a importância dessa implementação e será feito um estudo para proposta de calendário junto a Secretaria de Educação (SEMED). Na atual organização, gradativamente já estão sendo implantadas as aulas especializadas no ensino fundamental e oficinas itinerantes na educação infantil. Sobre os anos finais do ensino fundamental, será alinhado uma proposta inicial de forma coletiva.
Com a finalidade de capacitar o servidor em temas alinhados aos objetivos e metas dos órgãos e entidades, além de valorizar o servidor por meio de sua capacitação permanente, aprimorando suas competências e habilidades, a prefeitura apresentou a proposta de capacitação profissional dos mesmos, com cursos, seminários, reciclagem e criação de fluxos de processos. Além de melhorar os espaços físicos municipais, com compra de mobiliário, reformas estruturais e instalação de energia sustentável, oferecendo ambiente favorável e de apoio para os servidores.
E, como forma também de valorização dos estagiários da prefeitura, foi noticiado aos sindicatos sobre a bolsa estágio. Será concedido um reajuste de 30% na bolsa estágio do município, com aplicação a partir de fevereiro de 2022. Com este reajuste percentual, o valor total da folha de pagamento dos estagiários passará de R$ 158.886,00 para R$ 191.616,00 mensais, uma diferença de R$ 392.760,00 anual.
A Prefeitura aguarda oficialmente a decisão dos sindicatos nos pontos em que não foi possível o entendimento para que possa avaliar a contraproposta dentro das possibilidades financeira do município.
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