De autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) [foto], o Projeto de Lei n. 37/2022 inclui dispositivo no Código de Posturas do Município, autorizando o sepultamento de animais domésticos, prioritariamente cães e gatos de estimação da família do concessionário do jazigo, nos cemitérios públicos e privados de Poços. A proposta foi apresentada no último dia 5, durante sessão da Câmara, e segue agora para análise das Comissões Permanentes.
Um dos objetivos dessa medida é proporcionar um sepultamento adequado dos animais, prevenindo a proliferação de doenças e a contaminação do lençol freático. Segundo Flavinho, além das questões que envolvem Saúde e Meio Ambiente, há, ainda, o vínculo afetivo das famílias e seus animais domésticos.
“É difícil a família que não tenha, nos dias de hoje, pelo menos um animalzinho de estimação. Esses pets são cercados de amor e carinho e fazem parte da vida de todos em sociedade. Diante da morte desses animais, o luto, a tristeza e a dor tomam conta das famílias e é uma reivindicação delas uma última homenagem, principalmente daquelas pessoas que lutam pela causa animal”, comenta.
O vereador lembra que não há cemitérios e crematórios particulares em Poços destinados a animais domésticos. Com a nova lei, será acessível esse sepultamento. “É um projeto que contempla várias necessidades, dessa forma esperamos que seja bem recebido pelos colegas vereadores e, em breve, possa ser colocado em prática”, ressalta.
De acordo com o Projeto de Lei, os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento dos animais, observado o disposto nas normas relativas aos cemitérios municipais. Caso aprovada pelos vereadores, a legislação entrará em vigor na data de publicação pelo Executivo.
O texto integral do Projeto de Lei do vereador Flavinho está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
O vereador lembra que não há cemitérios e crematórios particulares em Poços destinados a animais domésticos. Com a nova lei, será acessível esse sepultamento. “É um projeto que contempla várias necessidades, dessa forma esperamos que seja bem recebido pelos colegas vereadores e, em breve, possa ser colocado em prática”, ressalta.
De acordo com o Projeto de Lei, os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regras próprias para o sepultamento dos animais, observado o disposto nas normas relativas aos cemitérios municipais. Caso aprovada pelos vereadores, a legislação entrará em vigor na data de publicação pelo Executivo.
O texto integral do Projeto de Lei do vereador Flavinho está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
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