O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) iniciou na na tarde desta quinta-feira, dia 20, o julgamento que analisa um recurso ingressado pelo vereador de Belo Horizonte Álvaro Damião, que foi candidato a deputado federal, e pelo partido dele, o União Brasil. O relator, juiz Cássio Fontenelle votou contra o recurso de Damião, porém o julgamento está suspenso pedido de vista por parte de um colega.
O objetivo é anular parte dos votos do Podemos na disputa para deputado federal em virtude da inelegibilidade do candidato Carlos Alberto Pereira.
Caso o TRE-MG acate o recurso, a presidente da Câmara de BH, vereadora Nely Aquino, do Podemos, perde a vaga de deputada federal e assume Álvaro Damião.
Está é a última vaga de deputado federal por Minas, que foi conquistada por Nely Aquino no coeficiente do Podemos.
Álvaro Damião e o partido União Brasil alegam que o candidato a deputado federal pelo Podemos Carlos Alberto Pereira, ex-prefeito de Lavras, deveria ter os 29.923 votos dados a ele anulados por causa de uma condenação por improbidade administrativa, o que o tornaria inelegível.
Entenda o caso
Carlos Alberto Pereira obteve decisão judicial proferida pelo ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a permanência de seu registro eleitoral e afastando a sua inelegibilidade.
Ex-prefeito de Lavras, Carlos Alberto obteve 29.923 votos tornando-se 2º suplente do seu partido, o PODEMOS e, essa expressiva votação contribuiu para que o partido obtivesse uma segunda vaga, pela média, fazendo com que a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vereadora Nely Aquino, garantisse a eleição para a Câmara Federal.
Porém, Nely está com o mandato ameaçado, porque passadas as eleições, Carlos Alberto desistiu da ação junto ao STF e tenta desistir dos embargos de declaração, fazendo com que as decisões judiciais que o tornam inelegível voltem a valer e, assim, tornando o seu registro de candidatura indeferido.
Caso isso ocorra os votos válidos atribuídos ao PODEMOS seriam revistos, causando o recálculo da média e o partido perderia a vaga atribuída a Nely Aquino.
Temendo perder a vaga, Nely Aquino ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) pedindo que sejam considerados válidos os votos, em definitivo, para fins de legenda, independente da homologação da desistência de sua candidatura após o pleito.
O julgamento deve ser retomado nesta terça-feira, dia 25 de outubro.
*Por Sebastião Filho
*Por Sebastião Filho
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