A Câmara Municipal de Passos realizou no dia 31 de julho, a vigésima-sexta reunião ordinária do ano. Entre os projetos aprovados, os vereadores votaram em dois turnos projeto que dispõe sobre o desmembramento de áreas no Distrito Industrial II. Outro projeto aprovado, em primeiro turno, trata da criação do Estatuto da Guarda Civil e do plano de cargos e carreiras.
A lei que autoriza os desmembramentos no Distrito Industrial nasceu de uma idéia dos vereadores Michael Silveira e Plínio Andrade, acolhida pela administração municipal. Conforme aprovado, o Distrito Industrial II deve passar a contar com cerca de 30 novos lotes, possibilitando atender maior número de pequenos e médios empreendimentos, com a geração de emprego e renda.
IPTU Verde
Em segundo turno, na ordinária, o plenário aprovou projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Michel Silveira e Gilmara Oliveira, que “Institui o Programa IPTU verde com a política municipal de combate ao aquecimento global e as mudanças climáticas”.
Em turno único os vereadores aprovaram projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de até R$ 97.336,00. Os recursos são oriundos de transferências do SUS, devendo ser repassados à Santa Casa.
Em segundo turno foi aprovado projeto de autoria do vereador Luis Carlos\Dentinho, dando o nome de Cileno Vilela de Castro à atual avenida 2, localizada no loteamento Planalto Verde. Outros dois projetos de autoria do vereador foram aprovados em segundo turno: dá nome de João Lucas de Oliveira à atual rua 2, localizada no loteamento Jardim Hortênsia, e dá nome de José Coelho Vitor à estrada rural localizada entre a rodovia MG 050 e a rodovia MGC-146 (trevo da Usina).
Ainda de autoria do vereador Dentinho, o plenário aprovou projeto que dá nome de Hugo Teixeira Toledo à atual rua 20, localizada no loteamento Planalto Verde.
De autoria da vereadora Aline Macedo, foi aprovado projeto que dá nome de Abelardo José de Pádua Gomes à atual rua um, localizada no loteamento Nova Passos III. De autoria da mesa diretora, foi aprovado projeto que dá nome de Conceição Veloso Gomes ao Centro Educacional Infantil localizado na rua Janaúba, Cohab II.
Em turno único o plenário aprovou projeto de resolução da mesa diretora que concede o Diploma Excelência Empresarial.
Recursos para entidades
Em segundo turno os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a transferência de recursos para as instituições Associação Espírita Santo Agostinho (Creche Santo Agostinho) e Associação Assistencial Cantina Dona Bernadete. Cada uma delas vai receber repasse de R$ 50 mil.
Recursos para coral Pequenos Cantores
Em primeiro turno foi aprovado projeto de lei enviado pelo Executivo, que trata da transferência de recursos para a Associação Cultural e Educacional Projeto Arte e Cultura (Pequenos Cantores de Passos). A entidade vai receber repasse de R$ 55.636,00, para manutenção de aulas e oficinas do coral dos Pequenos Cantores.
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