ASSEMBLEIA APROVA CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira, dia 8 de maio, em 2º turno, o Projeto de Lei 2.818/20. A proposta cria o Sistema de Atendimento Integrado a Autistas com previsão de atendimento prioritário e integrado de saúde, educação e assistência social em todo o estado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
O projeto de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT) propõe ações em quatro frentes de atuação: assistência médica, educação inclusiva, amparo às famílias e campanhas de conscientização.
O texto garante a distribuição de nutrientes, fraldas e medicamentos, equipes multiprofissionais para rastreamento precoce, e atenção integral e prioritária com diversas especialidades.
Na educação, garante a capacitação dos profissionais da área, o uso de tecnologias assistivas e a garantia de atendimento educacional especializado com professores e salas de apoio.
O PL prevê ainda o amparo às famílias com atendimento social e psicológico e a realização de programas de apoio comunitário para a integração social, acesso à cultura, ao esporte, lazer, e inserção no mercado de trabalho. A proposta também obriga o Governo de Minas Gerais a realizar campanhas periódicas de conscientização.
"Esta aprovação é um passo fundamental para a inclusão das pessoas com TEA e suas famílias em Minas Gerais. Com o projeto, buscamos estabelecer diretrizes para o atendimento multidisciplinar em todo o estado. É um importante avanço na luta pela inclusão”, explica o autor do projeto, Cristiano Silveira.
O projeto agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema.
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