COMANDO DA FUNDECC DEVE SER DECIDIDO PELA JUSTIÇA

Conforme publicado por esse jornalista, a diretoria da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC) conseguiu aprovar um novo regimento que amplia o mandato da atual equipe de gestão da Fundação. Essa ampliação do próprio mandato, embora possa, a princípio, não ser ilegal, no meu entendimento, fere vários princípios da administração pública, como os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Sinceramente, é muito estranho apresentar uma proposta de prorrogação do próprio mandato.

Contudo, segundo apuramos, o novo regimento não foi registrado em todas as instâncias necessárias para que esteja em vigor. Por esse motivo foi emitida a Portaria Reitoria nº 297, de 06 de maio de 2024, que destitui a atual diretora executiva da FUNDECC, link: https://sei.ufla.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=309084&id_orgao_publicacao=0

Entretanto, circula em grupos de WhatsApp de Professores da UFLA que a direção da FUNDECC não aceitará a exoneração do cargo e levará essa questão para a justiça, usando como argumento o regimento aprovado. Segundo esses boatos, a atual direção tentará se manter na Fundação por decisão judicial.

Historicamente, o reitor da UFLA sempre escolheu a direção da FUNDECC. Nos chama a atenção a equipe do ex-reitor João Crisóstomo querer a todo custo manter o controle desta Fundação após o término do seu mandato, fato inédito na história da Universidade.