Pular para o conteúdo principal

LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO DO TRF6 CONTRIBUI PARA CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMA NACIONAL DE GOVERNANÇA EM SAÚDE


Instaurada em apoio a resolução estrutural do Tema 1234, referente à judicialização de medicamentos, a Subcomissão de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a última etapa dos trabalhos de construção de uma plataforma virtual de governança na área da saúde. O projeto contou com o envolvimento de diversos órgãos, dentre eles o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que abriu as portas do iluMinas (o laboratório de inovação da corte) para a realização de debates importantes que culminaram com a elaboração de um protótipo. A formalização do encerramento dos trabalhos foi realizada na sede do STF, no dia 16 de maio.

Em linhas gerais, a plataforma nacional terá como objetivos organizar e consolidar informações já existentes, tendo como premissas básicas a interoperabilidade, o acesso amplo do cidadão aos órgãos do Poder Judiciário, a dispensação de medicamentos e o fluxo de ressarcimento entre os entes federativos.

A última etapa dos trabalhos no STF serviu para definir os detalhamentos da chamada “Plataforma de Solicitação de Medicamentos”. Na ata do encontro, houve uma menção especial a toda a equipe do iluMinas, destacando que a oficina realizada em Belo Horizonte entre os dias 18 e 19 de março de 2024 foi “o divisor de águas para o bom andamento da condução desta Subcomissão”.

A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, externou sua gratidão aos membros do iluMinas pela participação em um projeto que deve impactar positivamente na prevenção de conflitos relacionados ao direito à saúde no Brasil. “O TRF6 parabeniza a equipe do iluMinas pelo excelente trabalho e pela contribuição significativa para o desenvolvimento desta importante ferramenta de governança colaborativa.”

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...