Instaurada em apoio a resolução estrutural do Tema 1234, referente à judicialização de medicamentos, a Subcomissão de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a última etapa dos trabalhos de construção de uma plataforma virtual de governança na área da saúde. O projeto contou com o envolvimento de diversos órgãos, dentre eles o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que abriu as portas do iluMinas (o laboratório de inovação da corte) para a realização de debates importantes que culminaram com a elaboração de um protótipo. A formalização do encerramento dos trabalhos foi realizada na sede do STF, no dia 16 de maio.
Em linhas gerais, a plataforma nacional terá como objetivos organizar e consolidar informações já existentes, tendo como premissas básicas a interoperabilidade, o acesso amplo do cidadão aos órgãos do Poder Judiciário, a dispensação de medicamentos e o fluxo de ressarcimento entre os entes federativos.
A última etapa dos trabalhos no STF serviu para definir os detalhamentos da chamada “Plataforma de Solicitação de Medicamentos”. Na ata do encontro, houve uma menção especial a toda a equipe do iluMinas, destacando que a oficina realizada em Belo Horizonte entre os dias 18 e 19 de março de 2024 foi “o divisor de águas para o bom andamento da condução desta Subcomissão”.
A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, externou sua gratidão aos membros do iluMinas pela participação em um projeto que deve impactar positivamente na prevenção de conflitos relacionados ao direito à saúde no Brasil. “O TRF6 parabeniza a equipe do iluMinas pelo excelente trabalho e pela contribuição significativa para o desenvolvimento desta importante ferramenta de governança colaborativa.”
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