Profissionais essenciais para manutenção da limpeza pública das cidades. Uma profissão que exige dedicação e muitas vezes é arriscada. Seja em cima de um caminhão ou varrendo ruas ou avenidas, os profissionais da limpeza urbana merecem condições dignas de trabalho e um salário compatível com suas funções. É exatamente isso que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.146/20. O PL determina piso salarial da categoria, no valor de 2 mínimos mensais — R$ 2.824,00 - em cifras atuais.
O projeto ainda estabelece jornada de 36 horas semanais para garis e margaridas, e motoristas de veículos coletores de lixo. É um marco para a categoria a aprovação da peça no Congresso Nacional. Há uma mobilização nacional sobre este tema. A medida prevê piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador essencial de limpeza urbana.
Além disso, a proposta prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Conforme o texto, será concedida aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo e dejetos de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de varrição de vias e logradouros públicos, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A participação da sociedade é fundamental para estabelecer direitos aos trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana do Brasil. É de suma importância garantir direitos aos profissionais. A contribuição que garis e margaridas dão ao manter cidades limpas é imensurável. Ajuda no controle de doenças, por exemplo. Vamos ampliar a brigar pela categoria no âmbito nacional.
Tramitação
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estabelece o piso salarial para os trabalhadores da limpeza urbana no Brasil.
A proposta seguirá para análise nas Comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Por Sebastião Filho
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