Pular para o conteúdo principal

SÃO LOURENÇO ESTABELECE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA


Lei nº 13.431, promulgada em 4 de abril de 2017, visa proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Brasil, aprimorando normativas para um atendimento sensível e eficaz. Para assegurar um atendimento especializado e protegido, a lei introduz procedimentos que minimizam a exposição à violência e reduzem o risco de revitimização.

Em resposta a essa legislação, o município de São Lourenço, no Circuito das Águas, desenvolveu o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência com a colaboração do Comitê de Violências e Causas Externas, composto por profissionais da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Segurança Pública, Ministério Público e Judiciário. Este protocolo estabelece diretrizes para prevenir futuras ocorrências de violência e mitigar os danos causados, capacitando profissionais para um atendimento sensível e respeitoso.

A implementação da Lei nº 13.431/2017 e do protocolo em São Lourenço envolve adaptação de infraestruturas, treinamento de profissionais e campanhas de conscientização para sensibilizar a população sobre seu papel na proteção das crianças e adolescentes. Esse esforço coletivo reflete um compromisso com a criação de uma sociedade mais justa e segura para os jovens.

Em 2022, a Secretaria de Saúde de São Lourenço, através do Departamento de Vigilância em Saúde, articulou-se com outros setores na implantação do Comitê de Violências e Causas Externas. Em 2023, em parceria com a empresa Ranai de Santa Catarina, iniciou-se a educação continuada e capacitação para Escuta Especializada. Em março de 2024, reuniões definiram fluxos de trabalho e, em junho, uma capacitação de três dias envolveu mais de 400 participantes de São Lourenço e região, incluindo representantes de 24 municípios da microrregião de Varginha.

O terceiro dia da capacitação focou na Escuta Especializada para atores da rede local. Em 11 de junho, uma audiência pública oficializou o protocolo, marcando São Lourenço como pioneiro no atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL NOVA ESPERANÇA Pelo presente Edital, ficam convocadas e convidadas todas as pessoas interessadas em participar da constituição de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, para a Assembleia Geral de Constituição, a realizar-se no dia 06 de novembro de 2026, às 18 horas, no Sindicato dos Produtores Rurais, na Rua Capitão Francisco Lima, nº 722, 2º andar, Centro, Nepomuceno-MG. A Assembleia terá como objetivo a criação e constituição da Associação, com a seguinte ordem do dia: · Apresentação da proposta de criação e constituição da Associação; · Discussão e aprovação do Estatuto Social; · Eleição e posse da primeira Diretoria; · Eleição e posse do Conselho Fiscal, conforme previsto no Estatuto Social. Nepomuceno-MG, 28 de outubro de 2026. Eder Breno Benfica Responsável pela Convocação