Pular para o conteúdo principal

SÃO LOURENÇO ESTABELECE O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA


Lei nº 13.431, promulgada em 4 de abril de 2017, visa proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Brasil, aprimorando normativas para um atendimento sensível e eficaz. Para assegurar um atendimento especializado e protegido, a lei introduz procedimentos que minimizam a exposição à violência e reduzem o risco de revitimização.

Em resposta a essa legislação, o município de São Lourenço, no Circuito das Águas, desenvolveu o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência com a colaboração do Comitê de Violências e Causas Externas, composto por profissionais da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Conselho Tutelar, Segurança Pública, Ministério Público e Judiciário. Este protocolo estabelece diretrizes para prevenir futuras ocorrências de violência e mitigar os danos causados, capacitando profissionais para um atendimento sensível e respeitoso.

A implementação da Lei nº 13.431/2017 e do protocolo em São Lourenço envolve adaptação de infraestruturas, treinamento de profissionais e campanhas de conscientização para sensibilizar a população sobre seu papel na proteção das crianças e adolescentes. Esse esforço coletivo reflete um compromisso com a criação de uma sociedade mais justa e segura para os jovens.

Em 2022, a Secretaria de Saúde de São Lourenço, através do Departamento de Vigilância em Saúde, articulou-se com outros setores na implantação do Comitê de Violências e Causas Externas. Em 2023, em parceria com a empresa Ranai de Santa Catarina, iniciou-se a educação continuada e capacitação para Escuta Especializada. Em março de 2024, reuniões definiram fluxos de trabalho e, em junho, uma capacitação de três dias envolveu mais de 400 participantes de São Lourenço e região, incluindo representantes de 24 municípios da microrregião de Varginha.

O terceiro dia da capacitação focou na Escuta Especializada para atores da rede local. Em 11 de junho, uma audiência pública oficializou o protocolo, marcando São Lourenço como pioneiro no atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...