As diversas denúncias que o vereador Coronel Claret (PSD) referente aos constantes desabastecimentos de água que Lavras enfrenta, desde 2021, somado a CPI de 2017 criada pelo parlamentar, relatórios da Agência Reguladora do Saneamento Básico do Estado de Minas (ARSAE) e procedimentos administrativos, deram força para que executivo municipal abrisse um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), visando receber propostas novas empresas interessadas no serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
Conforme o presidente da Comissão de Acompanhamento do PMI, o secretário municipal de Meio Ambiente Adriano Garcia, 5 novas empresas manifestaram interesse de assumir o serviço de saneamento de Lavras, sendo que dessas, duas conseguiram apresentar projetos. A informação foi repassada pelo presidente durante a reunião da Câmara Municipal, no último dia 2 de setembro.
Questionado pelo vereador Coronel Claret sobre critérios e valores de uma possível nova licitação, Adriano Garcia explicou que além do valor de outorga do serviço, uma condição que será estabelecida na nova licitação é uma taxa a menor, de no mínimo 15% da taxa, que atualmente pagamos.
Em resumo, a empresa que vencer será a que ofertar o maior valor de outorga e a menor taxa, o que é um sonho e uma luta de todos nós há anos.
Segundo informações, o valor de indenização da Copasa seria da ordem de 107 milhões de reais. Adriano Garcia nos informou que valor da outorga irá girar em torno de 170 milhões, que permitirá o pagamento da indenização e ainda sobrar um bom recurso para investimento em obras de captação de água pluvial e saneamento básico.
"É bom destacarmos que se trata de um processo lento e a assessoria jurídica deve adotar toda cautela necessária, visando impedir uma futura ação judicial, que impeça a rescisão do contrato. Aproveito para parabenizar a assessoria jurídica e a Comissão do PMI pela condução do processo. Que Lavras vença esta luta!", destaca o parlamentar Coronel Claret.
Comentários