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TRE-MG MARCA ELEIÇÕES SUPLEMENTARES EM GUAPÉ


Na sessão de julgamentos desta terça-feira (29), o TRE marcou para o dia 6 de julho de 2025 as eleições suplementares para prefeito e vice em Guapé, no Sul de Minas. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A norma será publicada nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico.

Guapé é a primeira eleição suplementar em Minas Gerais referente ao pleito de 2024 e acontece em razão do indeferimento do registro do candidato a prefeito mais votado nas urnas.

Calendário Eleitoral
De 13 a 18 de maio, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 21 de maio, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento pode ser feito por transmissão pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), até as 8h do dia 21 ou mediante entrega em mídia ao cartório eleitoral até as 19h.

A partir do dia 22 de maio, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata das regras relativas à propaganda nas eleições, e pela Lei nº 9.504/1997.

Estão aptos para votar as eleitoras e os eleitores inscritos no município até o dia 5 de fevereiro de 2025. A votação será das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de Votos constituídas para as eleições que aconteceram em outubro de 2024. As eleitoras e os eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão fazer a justificativa no próprio dia 6 de julho pelo aplicativo e-Título. Quem não fizer a justificativa na data da votação terá 60 dias para o procedimento, podendo realizá-lo também no e-Título ou no sistema Justifica.

A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 28 de julho de 2025. A partir do dia 22 de maio até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral de Guapé (122ª Zona Eleitoral) funcionará, além do expediente normal nos dias úteis, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados das 12h às 17h.

Guapé
Em Guapé, o candidato a prefeito mais votado, Thiago Sávio Câmara (PSDB), teve o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em razão da cassação, em 2022, do seu mandato de vereador pela Câmara Municipal de Guapé, configurando a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, b, da Lei Complementar nº 64/1990 (leia a notícia).

Enquanto não há candidatos eleitos e empossados nas novas eleições, o presidente da Câmara de Vereadores do município continua respondendo pelo Executivo municipal.

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