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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e sob o acompanhamento da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), assinou esta semana Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau-MG) para fiscalização de obras de construção de escolas infantis com indícios de paralisação em Minas Gerais. Para isso, vai utilizar o Proinfância, que é o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, lançado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC). Um dos objetivos do programa é o aumento do número de vagas em creches e pré-escolas em todo o território nacional por meio da ampliação da rede física escolar. Só no Estado de Minas Gerais estima-se a existência de cerca de 731 obras com indicativo de paralisação, impedindo que se avance no aumento e na universalização do atendimento de crianças na ...

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento que define os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea​. Quando o consultor de agronegócio, Dilermando Moura, decidiu construir sua casa nova, em Belo Horizonte, em abril do ano passado, ele sabia que precisaria de um engenheiro responsável pela obra. O que ele não sabia ainda era da exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).  Esse é um documento que assegura a responsabilidade de um profissional pela execução de uma obra ou serviço. Toda atividade da engenharia, da agronomia e das geociências, deve, obrigatoriamente, ser registrada, com a indicação do seu responsável técnico, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Muitas pessoas ainda não sabem da existência desse documento e de como ele confere segurança ao andamento da obra. Dilermando foi informado pela construtora que faria sua obra sobre a importân...

Intervenções trarão impacto para a economia e qualidade de vida da população mineira O governador Romeu Zema anunciou, nesta terça-feira, 25, ordem de início para oito obras viárias em diferentes regiões do estado, com investimento total previsto de R$ 100,5 milhões. Participaram do anúncio os secretários de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato; de Governo, Igor Eto; e o diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais, Fabrício Sampaio. As obras foram viabilizadas graças a um esforço de negociação do Governo de Minas, via Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), órgãos fontes dos recursos. “Depois de praticamente cinco meses totalmente dedicados à pauta da pandemia, nosso Estado começa a ter, necessariamente, de se preocup...

O prefeito de Alfenas, no Sul de Minas, Luiz Antonio da Silva (PT), o superintendente regional da Caixa Econômica, Jumar Gonçalves Neves e o diretor da BM Engenharia, Rodrigo Batista, assinaram  um contrato para a construção de 300 novas moradias no bairro Recreio Vale do Sol. O recurso, na ordem de R$ 22,5 milhões, foi obtido por meio de uma parceria feita entre a Prefeitura de Alfenas, o Governo Federal e o Ministério das Cidades. Segundo o prefeito, as obras terão início no começo do próximo ano e vão gerar cerca de 150 empregos na cidade, durante 18 meses. Para concorrer às moradias, a família deve possuir uma renda mensal bruta de até R$ 1.800,00. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Habitação: (35) 3698-1717/1775/1716