MP FIRMA ACORDO COM CREA-MG E CAU-MG PARA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM ESCOLAS INFANTIS

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e sob o acompanhamento da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), assinou esta semana Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau-MG) para fiscalização de obras de construção de escolas infantis com indícios de paralisação em Minas Gerais.

Para isso, vai utilizar o Proinfância, que é o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil, lançado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC). Um dos objetivos do programa é o aumento do número de vagas em creches e pré-escolas em todo o território nacional por meio da ampliação da rede física escolar.

Só no Estado de Minas Gerais estima-se a existência de cerca de 731 obras com indicativo de paralisação, impedindo que se avance no aumento e na universalização do atendimento de crianças na educação infantil. 

A parceria firmada pelo MPMG com o Cau-MG e o Crea-MG visa fortalecer os mecanismos de controle ministeriais por meio da elaboração, por esses órgãos, de relatórios de visita em cada uma dessas obras. Essas informações vão viabilizar a atuação do MPMG junto ao Poder Público municipal. O objetivo é a finalização das obras e a redução das filas para obtenção de vagas em creches e pré-escolas.