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PÔLEMICA: PREFEITO, VICE, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DE PERDÕES VÃO RECEBER 13o SALÁRIO


Foi aprovado pela Câmara Municipal de Perdões, Sul de Minas, o projeto de lei que garante o pagamento de 13o salário e 1/3 deférias aos vereadores, prefeito, vice e cargos comissionados. O projeto foi aprovado por cinco votos a quatro em uma disputa acirrada entre os parlamentares onde o voto do presidente da Casa, vereador Marcos Tadeu Carvalho, desempatou a votação.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os políticos podem sim ter o 13o salário e 1/3 de férias, mas os valores só podem ser pagos à próxima gestão, após serem aprovados. Sendo assim, os atuais integrantes do Legislativo e Executivo não poderiam se beneficiar dos valores. A situação pórem favorece os servidores em regime comissionado,já que não foram eleitos, mas contratados pelo Executivo. Agora o prefeito Hamilton Resende Filho tem 15 dias para sancionar ou não a lei.

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