“Foi uma vitória da Frente Parlamentar da Saúde (FPS). Com esse placar obtido pelo governo na Câmara Federal a proposta tem tudo para não passar no Senado, até porque é inconstitucional criar imposto dessa forma.”A declaração acima em tom de crítica veemente é do deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), após o plenário da Câmara aprovar, sob protestos da oposição, no último dia 11 de junho, por 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções (apenas dois a mais que o exigido), a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF. Agora, com alíquota de 0,1% e suposto direcionamento total para a Saúde.
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra, defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, conforme o PLP 306/2008 (10% das receitas brutas da União para o setor), sem a ressurreição do chamado “imposto do cheque”, nos termos aprovados pelo Senado Federal em abril de 2008. Ele foi relator desta proposta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal, da qual é o primeiro vice-presidente.
"Não temos emendas e cargos, como o governo federal. Temos as nossas idéias, inclusive para constranger os parlamentares que possam contrariar a vontade da população brasileira, totalmente contrária ao aumento da carga de impostos".
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