Só no primeiro semestre deste ano, as duas Câmaras de Julgamento existentes no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), apreciaram 7.483 processos, num crescimento de 148% em relação ao primeiro semestre de 2007. Naquele ano, as antigas quatro Câmaras de Julgamento apreciaram 3.017 processos. Para o conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada, "os números revelam um crescimento extraordinário".Segundo ele, foram as alterações introduzidas recentemente, "principalmente o fim da tematização das Câmaras de Julgamento, a atuação dos auditores nelas, e a simplificação de outros expedientes que possibilitou o salto significativo na produtividade do Tribunal". Andrada demonstra grande entusiasmo quando comenta os estudos e iniciativas tomadas pela Corregedoria para "colaborar no aperfeiçoamento e modernização da estrutura processual do Tribunal".
Pontuando cada um dos passos tomados, explicou: "No início de 2007 sugeri ao Conselheiro-Presidente Elmo Braz que fosse proposta à Assembléia Legislativa a alteração da Constituição do Estado, modificando a estrutura de quatro Câmaras temáticas de Julgamento. Essa sistemática antiga engessava o andamento dos processos, burocratizava excessivamente o rito processual e era um verdadeiro gargalo que dificultava o bom desempenho da Instituição".
Segundo o conselheiro, a proposta foi acolhida pela presidência da Casa e a proposta foi encaminhada ao Poder Legislativo. Ele revelou que "a proposta foi bem compreendida pelos parlamentares que aprovaram a Emenda Constitucional 34/2007 por unanimidade, possibilitando o início de um verdadeiro ‘choque de gestão processual’ no Tribunal".
Como desdobramento da nova Lei Orgânica, "o Tribunal de Contas está atualmente em pleno processo de votação para a aprovação final da Resolução contendo o novo Regimento Interno. Será a última fase da montagem da nova estrutura que dotará a Instituição de instrumentos eficazes para aumentar a celeridade processual e simplificar os seus ritos", informou. "O próximo passo deverá ser concluído em 2009, com a reforma organizacional do Tribunal, para reorganizar as estruturas administrativas da Casa para que elas possam dar suporte eficiente às mudanças já empreendidas", previu.
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