PREFEITURA E DAMAE REDUZEM COMISSIONADOS

Seguindo determinação de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados entre a Promotoria de Justiça e a Prefeitura de São João del-Rei e também com o Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae), a administração municipal e a autarquia exoneraram parte dos funcionários que ocupavam cargos de confiança, no último dia 31 de julho. O diretor do Damae, Jorge Hannas Salim, informou que 26 comissionados foram demitidos. “Nós mantivemos 18 pessoas em cargos de confiança e já preparamos um novo organograma, com as atribuições de cada função. E o critério foi manter quem conhece realmente a sua área”, explicou. O secretário municipal de Administração e Gabinete, Roque Silva Filho, afirmou que 140 pessoas que ocupavam funções de confiança foram exoneradas. “Nós fizemos um estudo do impacto de gestão para escolher quem seria mandado embora e agora estamos fazendo outro estudo para saber qual será a economia”, declarou. A Prefeitura possuía 249 comissionados. O promotor da 3ª Promotoria de Justiça, Rodrigo Ferreira de Barros, esclareceu que a Prefeitura prorrogou, inicialmente, o prazo do concurso que foi realizado em 2007, por mais dois anos.

“O Executivo preencherá as vagas até 20 de outubro, nomeando os servidores para fins de complementar o quadro”, acrescentou. Já no Damae, Jorge Hannas ressaltou que o edital do concurso para o preenchimento de 74 vagas está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Mas as provas já estão marcadas para o dia 18 de outubro. Com o concurso nós teremos condições de nomear outros comissionados se quisermos. Além disso, também não iremos mais trabalhar com nenhum contratado, todos concursados”, adiantou. Entre efetivos e contratados, a autarquia possui 144 funcionários. Rodrigo de Barros contou que a ideia do TAC é regularizar a contratação dos servidores comissionados. “Nós pudemos perceber que as admissões estavam acontecendo de forma irregular, principalmente porque não existem, ainda, as atribuições de cargo”, esclareceu.

Outro erro verificado pela fiscalização da Promotoria se refere ao fato de que havia um número exacerbado de pessoas em cargos de confiança, em relação aos servidores efetivos. “Foi acordado com o prefeito que a quantidade de funcionários comissionados não passará de 10% dos efetivos, ou seja, se você tem 1500 efetivos, no máximo, o município poderia criar 150 cargos de confiança”, exemplificou o promotor. O documento aponta que, devido ao fato do número de servidores comissionados ser muito alto, ocorre o preenchimento de funções de natureza efetiva de forma desvirtuada, sem a realização de concurso público. Além disso, o percentual mínimo, de 20%, de efetivos ocupando cargos de confiança não estava sendo cumprido.