Na mesma sessão, um requerimento pedindo licitação de instituições financeiras para depósito da folha de pagamento da Prefeitura também foi aprovadoNa 29ª sessão ordinária do ano, os vereadores debateram e aprovaram seis itens dentro da ordem do dia. Com todos os parlamentares presentes, a reunião da semana transcorreu de forma tranqüila na segunda-feira. No primeiro trabalho da noite, o Projeto 048, de 17 de agosto foi aprovado pela Casa, com exceção do vereador Geraldinho. Na proposta, o Executivo pede abertura de crédito especial cujos recursos, no valor de R$150.000,00, provenientes de anulação de dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, destinam-se à concessão de subvenção à Associação Cultural de Três Pontas e Adjacências para realização do Festival Música do Mundo. Na sequência, os vereadores aprovaram um requerimento de autoria do presidente da Mesa, José Henrique Portugal, no qual requer que seja estudada a possibilidade do Executivo Municipal efetuar licitação para a escolha de instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento de servidores públicos municipais. De acordo com a proposta de José Henrique, as prefeituras da região têm realizado licitação da folha de pagamento de seus servidores como forma de emprestar maior transparência ao ato de escolha da instituição, implicando ainda, maiores receitas para o erário e benefícios para o órgão público.
Tal atitude, segundo o autor, torna-se possível e viável tomando-se por base as normas contidas na Lei de Licitações, já que o procedimento licitatório é por regra, obrigatório para a seleção da instituição financeira e que resulta em benefícios que podem advir para a Administração Pública e, em última análise, para toda a coletividade. “A licitação da folha de pagamento é vantajosa para as três partes envolvidas no processo. Os bancos ganham clientes, a prefeitura terá uma receita extra que num breve estudo pode chegar a R$ 1,5 milhão e que poderão ser aplicados em melhorias para o Município e nossos servidores terão vantagens oferecidas pelo banco vencedor da licitação, que com certeza não vai querer perder a nova clientela”, defende José Henrique.Já no quarto item da pauta de votação, estava uma Mensagem de Veto da Prefeita Luciana Mendonça. Na mensagem, ficariam vetadas cinco emendas propostas acolhidas na audiência pública da Câmara e apresentadas por vereadores.
Por último, o Plenário aprovou uma Moção de Congratulações, Aplausos e Louvor aos Psicólogos de Três Pontas pelo transcorrer do Dia do Psicólogo, comemorado em 27 de agosto. Com a mesma determinação, os vereadores aprovaram em voto secreto e por unanimidade, a concessão do Título de Cidadania Honorária Trespontana ao governador Aécio Neves (PSDB), por sua trajetória de sucesso na política e por sua contribuição ao desenvolvimento de Minas Gerais nos dois mandatos consecutivos. A próxima sessão da Câmara acontece excepcionalmente na quinta-feira, 10, em virtude do feriado de 7 de setembro.
com assessoria da Câmara
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