As novas diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) tomaram posse na semana passada, no dia 4, no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios(TCEDFT). O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Wanderley Ávila, tomou posse como membro do conselho fiscal da Atricon, que será presidida por Salomão Ribas Júnior, Conselheiro do TCE/SC. O conselheiro vice-presidente do TCEMG, Antônio Carlos Andrada, foi empossado no cargo de 2º secretário do Instituto Rui Barbosa. O novo presidente do IRB, uma associação civil de estudos dos tribunais de contas, é Severiano Costandrade, atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins. Em seu discurso, o novo presidente do IRB enfatizou a comunicação como instrumento de controle social. Já Salomão Ribas Júnior ressaltou a importância do trabalho de envolvimento feito pela Atricon e defendeu mudanças de comportamento nos tribunais de contas.
Uma mulher transexual que realizou exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Nazareno, no Campo das Vertentes, relatou ter sofrido constrangimento por não ter seu nome social respeitado durante o atendimento. O caso, que aconteceu no ano de 2017, foi analisado pela Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a ocorrência de dano moral e manteve a responsabilização do Município de Nazareno. Segundo o processo, a paciente afirmou que, durante o atendimento para coleta de sangue, funcionários desconsideraram seu nome social e utilizaram seu nome de registro civil, apesar de a identificação social constar em documentos do SUS e no pedido médico. A ação foi ajuizada após o episódio ocorrido em um serviço de saúde vinculado ao município. Ao analisar o recurso, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que houve violação ao direito à identidade de gênero da autora. Os desembargadores destacaram que o nome social já constava no Cartão Nacional de Saúde, na requisição méd...

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