As novas diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) tomaram posse na semana passada, no dia 4, no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios(TCEDFT). O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Wanderley Ávila, tomou posse como membro do conselho fiscal da Atricon, que será presidida por Salomão Ribas Júnior, Conselheiro do TCE/SC. O conselheiro vice-presidente do TCEMG, Antônio Carlos Andrada, foi empossado no cargo de 2º secretário do Instituto Rui Barbosa. O novo presidente do IRB, uma associação civil de estudos dos tribunais de contas, é Severiano Costandrade, atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins. Em seu discurso, o novo presidente do IRB enfatizou a comunicação como instrumento de controle social. Já Salomão Ribas Júnior ressaltou a importância do trabalho de envolvimento feito pela Atricon e defendeu mudanças de comportamento nos tribunais de contas.
Na sessão de julgamento desta quarta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por cinco votos a um, reformou a decisão do juízo da 216ª Zona Eleitoral e reconheceu a fraude à cota de gênero, praticada pelo Partido Liberal (PL) de Ribeirão Vermelho (Campo das Vertentes), nas eleições para vereador de 2024. Com a decisão, foi cassado o vereador eleito pela agremiação, Roberto Carlos Venâncio. Na decisão de primeira instância, o juiz eleitoral considerou que a candidatura de Natalina do Carmo Paulino Naves não era simulada, reconhecendo que o fato de doença na família caracterizou a desistência voluntária, o que afastaria a fraude. O relator do processo no TRE-MG, Vinicius Diniz Monteiro de Barros, entendeu demonstrados os critérios fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a configuração da fraude à cota de gênero: votação inexpressiva da candidata Natalina (um voto), prestação de contas padronizada e sem movimentação financeira relevante, e ausência d...

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