As novas diretorias da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) tomaram posse na semana passada, no dia 4, no plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios(TCEDFT). O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Wanderley Ávila, tomou posse como membro do conselho fiscal da Atricon, que será presidida por Salomão Ribas Júnior, Conselheiro do TCE/SC. O conselheiro vice-presidente do TCEMG, Antônio Carlos Andrada, foi empossado no cargo de 2º secretário do Instituto Rui Barbosa. O novo presidente do IRB, uma associação civil de estudos dos tribunais de contas, é Severiano Costandrade, atual Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins. Em seu discurso, o novo presidente do IRB enfatizou a comunicação como instrumento de controle social. Já Salomão Ribas Júnior ressaltou a importância do trabalho de envolvimento feito pela Atricon e defendeu mudanças de comportamento nos tribunais de contas.
Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego. A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...

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