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| Avenida Sabiá está prestes a ser inaugurada, mas a Cemig não instala a energia |
A proximidade do fim do prazo para a transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios já começa a surtir os primeiros efeitos em Passos, no Sul de Minas. A concessionária do serviço no município, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), paralisou a captação de serviços de iluminação, repassando a obrigação ao município, por meio da Prefeitura. No entanto, a Prefeitura não tem recursos para arcar com a nova despesa e nem lei que permitiria licitar o serviço.
A Cemig confirmou que não pode fazer o serviço, por decisão da diretoria da empresa, sob pena de inviabilizar a transferência no fim do ano. O problema atinge também o projeto de drenagem na região do Bairro Santa Casa, onde a Prefeitura precisa fazer uma obra no córrego São Francisco, que ainda não foi iniciada porque a Cemig não ainda não atendeu a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos pela retirada de um poste.
Segundo o escritório regional da Cemig em Passos, a paralisação da contratação de serviços de iluminação pública está vigorando desde 1º de novembro, por decisão da diretoria da empresa, porque não haveria tempo hábil para transferi-los (no conjunto dos ativos) até 31 de dezembro, que é o prazo estabelecido pela Aneel para o cumprimento das resoluções 414/2010 e 479/2012, que tratam da transferência dos ativos para os municípios.
Para impedir essas novas despesas, que podem pesar no bolso do contribuinte, a Prefeitura recorreu à justiça e conseguiu uma sentença favorável, em outubro, que desobriga o município de assumir as obrigações pela iluminação pública. Entretanto, trata-se de uma decisão contra a qual cabe recurso da Cemig e da Aneel, deixando o município em situação precária. Isto porque, se a decisão for derrubada, a Prefeitura não teria tempo para licitar a contratação da prestadora do serviço, sendo que para isso, teria que prever a fonte do recurso em projeto de lei e constá-lo no orçamento municipal de 2015.
Para evitar um quadro pior ainda para a população, a Prefeitura já enviou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, prevendo os recursos para a manutenção desses ativos, caso a justiça seja favorável à Aneel e à Cemig no final do processo. Conforme estimativas da Prefeitura, o custo desses ativos seria da ordem de R$ 150 mil mensais. Somadas às despesas da energia consumida na iluminação pública, Passos teria um custo aproximado de R$ 450 mil com os ativos a serem transferidos em 31 de dezembro deste ano.
com assessoria
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