De abril a dezembro de 2016, os cortes representarão cerca de R$ 1.1 milhão
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| Câmara sofrerá um corte mensal de aproximadamente R$ 120 mil devido |
A Câmara Municipal de Barbacena, nas Vertentes, sofrerá mais perdas de receitas. A administração do prefeito Toninho Andrada (PSB) fará um corte mensal de aproximadamente R$ 120 mil.
De acordo com a assessoria da atual administração, a medida se faz necessária devido a recentes decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os repasses à Câmara são calculados com base nas receitas municipais, mas as decisões do TCE e do STJ determinaram a retirada da base de cálculo, as verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as contribuições previdenciárias do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (SIMPAS) e as contribuições de iluminação pública. No total, serão retirados mais de R$ 35 milhões.
Atualmente, a Prefeitura Municipal repassa R$ 620 mil mensalmente ao Poder Legislativo Municipal, para custeio da sua estrutura, incluindo salário dos vereadores, seus assessores e apoio aos gabinetes. De abril a dezembro de 2016, os cortes representarão cerca de R$ 1.1 milhão.
A partir deste mês, os repasses serão reduzidos para R$ 500 mil mensais. Com os cortes, a Câmara Municipal de Barbacena deverá adotar duras medidas de contenção de despesas, com cortes na sua estrutura e demissão de assessores.
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