Prefeitura ficará fechada todas às sextas-feiras em forma de protesto até que os repasses comecem a ser normalizados
Prefeito recomenda às secretarias e autarquias que diminuam gastos e rompam contratos para reduzir despesas
A administração municipal de Aguanil, no Sul de Minas, decretou na manhã desta terça-feira, 15, estado de calamidade financeira. O decreto diz que a cidade está endividada e que a arrecadação não tem sido suficiente para cobrir as despesas obrigatórias como pagamento dos servidores ou manutenção do básico em saúde e educação, além dos programas e ações de governo.
O documento também recomenda às secretarias e autarquias que diminuam gastos e rompam contratos para reduzir despesas.
Nos próximos dias, a prefeitura deve enviar um ofício aos governos federal e estadual pedindo recursos complementares. Pela Lei Eleitoral, a partir do início do período eleitoral, 7 de julho, ficou proibida a transferência de recursos por parte da União e dos estados, a não ser em situações de emergência e calamidade.
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| Repasses do município retidos pelo Governo de Minas somam mais de R$1,5 milhão - clique na imagem para ampliar |
A partir do próximo dia 20, conforme acordado por 19 prefeitos da região, no Fórum Emergencial, que aconteceu em Campo Belo, no último dia 8, serão realizadas diversas seguintes ações. Nas sextas-feiras todas as prefeituras ficarão fechadas em forma de protesto até que os repasses comecem a ser normalizados.
Além disso, todas as atividades escolares serão paralisadas a partir do próximo dia 20, caso não haja a regularização dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), incluindo o transporte escolar. O ponto facultativo não se aplicará aos serviços essenciais, como Defesa Civil, limpeza urbana e serviços emergenciais da saúde.
O secretário municipal de Finanças de Aguanil, Walter Vítor Alves Sales, diz que o decreto de calamidade financeira não prejudicará os serviços municipais essenciais, embora muitos já estejam afetados, como o transporte escolar e da área da saúde, além do abastecimento da Farmácia do município, entre outros.
O decreto é válido até 31 de dezembro de 2018 e pode ser prorrogado caso a situação não seja resolvida.
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