Proposta preverá normas mais rígidas para a atividade minerária
O deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) protocolou, logo após sua posse na Câmara dos Deputados, um requerimento que visa à criação de uma Comissão Especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração.
Justificando seu requerimento, o deputado Lafayette de Andrada assegura que “é fundamental rever o modelo normativo da mineração no Brasil. Temos que criar métodos mais modernos e seguros de construção de barragens, pois só assim será possível evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho. E a punição com rigor dos agentes responsáveis é vital para trazer conforto às famílias das vítimas”.
A tragédia que ocorreu em Brumadinho, Minas Gerais, consequência do rompimento da barragem de rejeitos da mina ‘Córrego do Feijão’, estarreceu toda a sociedade, resultando em centenas de mortes e desaparecidos e, ainda, danos ambientais irreversíveis. Há três anos, outro rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, causou perdas irreparáveis ao meio ambiente, além de deixar 19 mortos.
Segundo o relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado Federal, avaliando a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens, existem 723 (setecentas e vinte e três) barragens que apresentam alto risco de ocasionarem acidentes.
O parlamentar ainda apresentou outro requerimento para a formação de uma Comissão Temporária para a criação do ‘Código Brasileiro de Energia Elétrica’:
“Estou empenhado em minimizar as intensas divergências existentes na legislação do setor energético, bem como em incentivar e difundir a produção de energia limpa e sustentável para todos os brasileiros”, finalizou Lafayette de Andrada.
com Sheila Guelfi
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