Três Corações receberá 4% do valor incidente sobre a tarifa de esgoto e prefeitura afirma que não haverá reajuste nas contas de água na cidade para bancar repasse
A Prefeitura de Três Corações, no Sul de Minas, publicou uma nota em seu portal oficial na última sexta-feira, 25, esclarecendo a população que o Projeto de Lei que cria o fundo de saneamento básico do município foi enviado para Câmara Municipal.
De acordo com o Executivo a ação tem por objetivo "apenas para regulamentar o recebimento de uma penalidade, imposta a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), no valor de 4% sobre a tarifa de esgoto, justamente porque a Copasa", segundo a nota da prefeitura, "não está cumprindo com as suas obrigações contratuais."
Ainda segundo a Prefeitura, "esse recurso será transferido a cidade de Três Corações e terá que ser aplicado obrigatoriamente em saneamento básico ou na preservação do meio ambiente. Não existe nenhuma hipótese de aumento no valor da tarifa."
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A companhia então expediu uma nota nesta segunda-feira, 28, a Copasa expediu uma nota em que desmente a Prefeitura quanto à origem do fundo ser uma punição à empresa.
"A Copasa informa que o repasse tarifário de 4% sobre a receita direta dos prestadores de serviços regulados pela Arsae-MG a fundos municipais de saneamento básico é devido, desde que atendam aos critérios da Resolução 110 de 28 de junho de 2018", destaca a concessionária.
A companhia ainda esclarece "que o repasse é realizado diretamente ao Fundo Municipal de Saneamento com o objetivo explícito de financiar ações para a universalização dos serviços de saneamento, não caracterizando multa ou penalidades aos prestadores de serviços."
A resolução citada na nota da Copasa fixa que as prefeituras podem criar o fundo. Os até 4% de repasse ao fundo são incorporado ao próximo reajuste de preço da empresa. Sendo assim, é a própria a população que paga esse repasse.
Embora o Executivo municipal de Três Corações tenha razão ao dizer que o preço (somente na cidade) não subirá, ele é diluído nas contas do estado todo (já que os reajustes de tarifa valem para todo o estado).
Hoje, 60 cidades já estão homologadas para receber o fundo. Quando as mais de 500 em que a Copasa está presente tiverem criado seu fundo, o impacto para o preço da água será bastante significativo.
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