Na reunião Ordinária do dia 21 de outubro, os vereadores derrubaram o veto do Executivo de Três Corações, no Sul de Minas, ao Projeto de Lei do Projeto Parada Segura. O projeto, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações.
De acordo com o artigo 1º do Projeto, os veículos vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações deverão, quando devidamente solicitados, parar fora dos pontos de parada pré-estabelecidos para desembarque de mulheres e de pessoas idosas maiores de 60 anos, no horário de operação noturna, a partir das 20 horas, em dias úteis, feriados e finais de semanas.
No seu artigo 3º, o Projeto prevê que os usuários que desejarem desembarcar fora dos pontos de parada pré-estabelecidos deverão previamente solicitar aos motoristas dos ônibus com a antecedência mínima necessária para que as regras de segurança de trânsito previstas no Código Brasileiro de Trânsito possam ser cumpridas.
Os motoristas, por sua vez, conforme ainda texto do projeto, deverão analisar a adequabilidade da parada, informando ao usuário se a solicitação poderá ser atendida, além de propor e oferecer alternativa adequada caso exista algum motivo impeditivo.
Segundo o vereador propositor do Projeto, a integridade física dos usuários de coletivos urbanos é uma questão que deve ser tratada como de segurança pública: “ O objetivo é o de ampliar os meios de segurança dos usuários de coletivos, como especificados, especialmente aqueles que apresentam maior grau de vulnerabilidade, como as mulheres e os idosos. Episódios de assédio sexual às mulheres e de investidas contra os idosos são recorrentes, cabendo a nós, seus representantes, elaborar medidas que lhes assegurem maior tranquilidade ao se locomoverem por nossa cidade”, ressaltou Maurício Gadbem.
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