Os vereadores de Varginha, no Sul de Minas, aprovaram em segunda e última votação, na reunião no último dia 27, o Projeto de Lei nº 52/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020, ou seja, o orçamento do município para ano que vem. O valor da receita orçamentária estimada para o ano que vem é de R$ 513.746.700,00.
Também foram votadas e aprovadas as emendas impositivas, de autoria dos vereadores, que destinaram cerca de R$ 5 milhões para diversas áreas do Município. No total, todos os 15 vereadores apresentaram 69 emendas, onde cada um tinha o direito de destinar cerca de R$ 340 mil para as áreas que escolhessem, sendo que 50% deste valor deve ir, obrigatoriamente, para a área da saúde.
“A instituição das emendas impositivas deu aos vereadores a autonomia de poder atender os projetos e entidades que necessitam e merecem recursos. Como somos os agentes políticos mais próximos do povo, conhecemos de perto a realidade e com essas emendas conseguimos adequar o orçamento do município para que ele possa atender às reais necessidades da nossa população”, disse o vereador Dudu Ottoni.
Os beneficiados devem atender a diversos requisitos legais para poder receber os recursos e é necessário depois prestar contas sobre a forma como foi investido o dinheiro.
As emendas impositivas foram instituídas para atender ao cumprimento da Emenda Constitucional 86/2015 e em Varginha passaram a valer em 2018 após modificação na Lei Orgânica do Município que regulamentou sua aplicação. Desta forma, as emendas que os vereadores, anteriormente, faziam ao orçamento e que poderiam ser ou não cumpridas pelo Executivo, agora são obrigadas a ser cumpridas.
Câmara Social
Neste ano foi lançado o projeto Câmara Social, onde os vereadores vão até as entidades sociais do município conhecer o trabalho que é realizado por essas instituições de perto.
Com a vigência das emendas impositivas, além das visitas o projeto pode ser ainda mais efetivo, pois conhecendo de perto a realidade dos trabalhos desenvolvidos, os vereadores se sentiram mais seguros para destinar recursos para esses projetos.
Desta forma, todas as entidades visitadas em 2019 foram contempladas com algum valor dentro do orçamento do ano que vem.
“O Câmara Social é um projeto que correspondeu às nossas expectativas. Além das nossas visitas, pudemos ajudar com algo concreto destinando recursos financeiros a essas entidades que comprovamos, com nossas visitas, que desempenham um trabalho sério na área social do Município. Elas são grande aliadas do poder público e nada mais justo do que nós podermos colaborar, da forma que nos compete, para que continuem desempenhando seus trabalho”, destacou Dudu.
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