O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com

O vereador Marquinho da Cooperativa, apresentou um requerimento na Câmara de Varginha, no Sul de Minas, questionando o prefeito e o secretário municipal de Governo Carlos Honório Ottoni Júnior a respeito da falta de medicamento na rede municipal de saúde. O vereador questiona quais medicamentos estão em falta e por quais motivos está ocorrendo esta falta, além de querer saber o que será feito para mudar este cenário. O vereador elaborou os questionamentos após ser procurado por munícipes que relataram a falta de diversos medicamentos nas unidades de saúde e muitos deles estão sem tomar seus remédios por não terem condições financeiras para comprá-los. O vereador argumenta que a saúde é direito de todos e que é dever do Estado garantir a efetividade da saúde pública à população. “Além da Constituição, a Lei n. 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece que a atenção à saúde deva ser integral, ou seja, abranger tudo aquilo que for necessário para prevenir e curar as doenças, inclusive ...

O vereador Dr. Guedes apresentou em reunião na Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, uma indicação ao Executivo, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), pedindo que providências sejam tomadas para a melhoria na sinalização no trecho da BR-491, entre o Clube Campestre e o trevo da Rodovia Fernão Dias (BR-381).

A Prefeitura de Varginha encaminhou nesta segunda-feira, 12, para a Câmara Municipal, projeto de Lei de autoria do Executivo, que autoriza o município a conceder ao Hospital Regional do Sul de Minas (HRSM), subvenção social no valor de até R$1.000.000,00, proveniente do Fundo Municipal de Saúde/Tesouro Municipal. “O projeto tem como finalidade prestar subvenção social ao Hospital, especificamente para a compra exclusiva de equipamentos necessários para a ampliação da capacidade de atendimento do hospital, por meio da habilitação de 10 novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, que serão utilizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, destinados, enquanto se fizer necessário, tão somente para o tratamento de pacientes acometidos pela COVID-19, podendo, após o término da pandemia, serem utilizados para atendimento geral, desde que mantida a habilitação pelo SUS”, explicou o prefeito Vérdi Melo. De acordo com Vérdi Melo, a pretensão do município é que haja a ampli...

O vereador Reginaldo Tristão apresentou na Câmara de Varginha uma indicação referente ao projeto de construção de uma rodovia ligando Varginha à Rodovia Fernão Dias, passando pelo município de Carmo da Cachoeira, no Sul de Minas. Não é a primeira vez que o vereador apresenta esse pedido para construção da rodovia e ao justificar sua batalha por essa iniciativa ele defende que a obra facilitará o escoamento da produção e favorecerá a atração de novos investimentos para a região.  “Essa nova rodovia também será responsável pela geração de novas divisas para os municípios que estarão às suas margens e isso ampliará o desenvolvimento social, econômico e industrial do Sul de Minas”, explicou o vereador. O parlamentar solicita aos órgãos competentes que realizem estudos sobre a viabilidade de construção da rodovia, a fim de que este estudo sirva de referência ao Poder Público para viabilizar sua efetivação.

O vereador Dandan encaminhou um requerimento à Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, onde questiona algumas informações a respeito da Lei n. 5.669/2013, que trata da ajuda financeira ao Boa Esporte Clube. As informações que o vereador quer saber quais os espaços cedidos ao clube; se existem servidores do município trabalhando nesses espaços e se o custo em relação aos servidores é descontado do valor cedido ao Boa ou são custeados pelo município. Ele também quer saber de quem é a responsabilidade financeira pela manutenção dos campos que o Boa Esporte utiliza, incluindo despesas com energia elétrica e água, junto às prestadoras de serviço locais: CEMIG e COPASA. Esclarecer se, além dos valores concedidos ao Boa Esporte por força da lei existente, existem outros valores disponibilizados ao clube e, também, se há alguma concessão de benefícios não prevista na lei. “Quando o clube veio para Varginha, trouxe grande visibilidade à cidade, o que gerou a aprovação de uma Lei que permite a ...

Foi realizada na manhã do último dia 11, a primeira Sessão Extraordinária da Câmara de Varginha deste ano e do atual mandato. A sessão foi convocada na última sexta-feira para deliberação de quatro projetos, de autoria do Executivo. Entre os assuntos debatidos, estava o Projeto de Lei nº 04/2020 que trata da incidência de multa administrativa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras. Apesar de ter sido enviado pelo Executivo com pedido de urgência na sua votação, o pedido de urgência foi quebrado pelos vereadores, por unanimidade, e o projeto não foi votado nessa sessão, ficando para votação na próxima sessão. “É importante frisar que esse projeto, de forma física, chegou à Câmara hoje de manhã, minutos antes da sessão. Desta forma, os vereadores não se sentiram confortáveis para analisar, discutir e votar um assunto de tamanha importância em tão pouco tempo”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.  Outra questão, de ordem legal, que foi levantada pelo vi...

Encerrando o mandato e, também, a Legislatura 2017/2020, a Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, demonstrando sua vocação no zelo com os recursos públicos, devolve à Prefeitura Municipal mais de R$ 3,2 milhões. O valor, economizado ao longo deste ano, ajudará o Executivo nas despesas financeiras, já que o montante será destinado para complemento da folha de pagamento dos servidores e para outros compromissos financeiros do município.  “Foi um ano de muitas dificuldades, em que o inesperado aconteceu para todo o mundo, mas conseguimos manter os trabalhos, mesmo vivendo adaptações em razão da pandemia e a produção do Legislativo varginhense se manteve e demonstramos que, mais do que nunca, estamos preocupados com a promoção da qualidade de vida da nossa população”, avaliou a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva. Ainda de acordo com a presidente, além da pandemia, a Câmara passou por outros momentos difíceis “2020 foi um ano em que além do coronavírus, enfrentamos renú...

Foi aprovado pelos vereadores de Varginha, no último dia 30, o Projeto de Lei nº 45/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Varginha para o ano que vem. O referido projeto, que trata do orçamento municipal, traz a receita estimada em R$ 544.992.000,00. No texto encaminhado à Câmara, o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante) afirma que o projeto de lei foi elaborado em um momento de muita incerteza, sobretudo por conta da situação de pandemia causada pelo novo Coronavírus.  “O país enfrenta uma grave crise financeira em decorrência da paralisação de várias atividades do setor econômico, mas mesmo diante deste cenário, conseguimos honrar os compromissos assumidos com fornecedores e prestadores de serviços e mantivemos todos os serviços em pleno funcionamento. Baixamos a dívida fundada e estamos em dia com a folha de pagamento dos ativos e inativos”, explicou. Dentro das despesas, o destaque está para a Secretaria Municipal de Saúde, onde o município prevê um investiment...

O vereador Dr. Guedes encaminhou uma indicação ao prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante) e ao secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Coelho solicitando entrem em contato com o Hospital do Câncer de Barretos (Hospital do Amor) buscando uma parceria com o objetivo de instalar uma unidade em Varginha, no Sul de Minas, para atender toda a região.  “O trabalho feito pelo Hospital Bom Pastor, que atende pacientes de 53 municípios do Sul de Minas, faz com que o hospital se torne referência no tratamento do câncer na região, isso já o credencia para essa parceria que irá beneficiar muitas pessoas”, disse o vereador. Tendo conhecimento da fama do Hospital do Amor e das unidades construídas fora de Barretos, como a que está sendo construída em Patrocínio no Triângulo Mineiro, Dr. Guedes propõe trazer uma unidade para Varginha com o objetivo de melhorar o atendimento e tratamento dessa doença que é a causa de morte prematura antes dos 70 anos de idade.  “Tenho certeza que essa parceria é...

Por meio de um requerimento encaminhado ao executivo municipal, o vereador Carlos Costa questiona a administração sobre a falta do exame de eletroencefalograma no sistema público de saúde de Varginha, no Sul de Minas, que segundo usuários, não está sendo oferecido. “Fui procurado por munícipes que precisam realizar o exame de eletroencefalograma, o conhecido EEG, e eles informaram que o mesmo deixou de ser realizado em nossa cidade há alguns anos e que não estão conseguindo sucesso em conseguir o procedimento”, explicou o vereador. O vereador ressaltou ainda que como trata-se de um exame importante para detecção de alterações neurológicas, como convulsões e/ou diagnosticar alterações de consciência, problema que afeta um número considerável de munícipes, é importante que o município responda aos questionamentos apresentados para que os pacientes possam ser orientados sobre como agir. “Espero que dentro do prazo regimental todos os questionamentos sejam respondidos e a...

O vereador Delegado Celso Ávila apresentou um requerimento no qual questiona a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sobre um aumento percebido no valor das contas de água em Varginha, no Sul de Minas. Após receber inúmeras reclamações vindas da população, o vereador fez uma análise da conta do mês junho e percebeu que houve um aumento de 2% no valor da taxa de esgoto, sem ter havido um aumento significativo no consumo.  O parlamentar comenta sobre o quanto esse aumento pode atrapalhar no orçamento fixo das famílias que já estão passando por dificuldades desde o começo da pandemia “Um acréscimo injustificado na tarifa de água pode prejudicar ainda mais o orçamento familiar da população, que infelizmente já está severamente comprometido e muitos não estão conseguindo arcar com os custos básicos de sobrevivência”, disse Delegado Celso. Entre os questionamentos do vereador sobre o reajuste de 2% estão: Esse reajuste foi repassado ao consumidor a partir de que ...

Com o afastamento por tempo determinado do vereador Dr. Alencar Faleiros comunicado na Câmara de Varginha, o suplente da vaga, Afonso Monticeli foi convocado pela Presidência do Legislativo e assumiu o cargo durante reunião ordinária no último dia 17. Afonsinho, como é conhecido, ocupará a vaga de vereador até o dia 4 de julho, quando encerra o pedido de afastamento do titular da vaga. Dr. Alencar pediu o afastamento para tratar de assuntos particulares. Ambos são do PSDB.

O vereador Carlúcio Mecânico apresentou na Câmara de Varginha, no Sul de Minas, um requerimento no qual pede informações ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), sobre a demora na entrega de documentação e vistoria de automóveis no município. Segundo o parlamentar existe a informação que em outros municípios como Três Corações e Lavras, o serviço está funcionando normalmente, porém aqui em Varginha está ocorrendo uma demora considerável.  “A demora na entrega de documentos e também na realização de vistorias de veículos aqui em Varginha tem prejudicado a nossa população. Por isso apresentei este requerimento na Câmara cobrando providências e respostas do Detran sobre essa situação”, disse. Entre os questionamentos o vereador pergunta o motivo dessa demora, se há um prazo para normalizar o serviço e porquê a diferença do valor exorbitante cobrado pela nova placa do Mercosul em comparação com o estado de São Paulo. ...

O vereador Leonardo Ciacci apresentou um requerimento na Câmara de Varginha onde cobra informações sobre a distribuição e aplicação de testes da Covid-19 no município. Ele questiona se a Prefeitura tem programação para realizar testes em grande parte da população e em caso afirmativo como será o procedimento. “As informações solicitadas visam esclarecer se há um plano de testagem da população como parte das estratégias de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, assim como já tem sido feito em capitais como São Paulo e Belo Horizonte”, justificou o vereador. Segundo Ciacci a iniciativa poderia ser construída em parceria com o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde, tendo como meta a realização de exames em massa na população varginhense, como por exemplo em pessoas do grupo de risco, funcionalismo público, profissionais que lidam diretamente com o público, dentre outras classificações. “Entendo que tal medida se justifica para avaliar de que for...

O vereador Cláudio Abreu apresentou uma indicação na Câmara de Varginha, no Sul de Minas, pedindo a demarcação e pintura de vagas para veículos nas ruas centrais do município. Segundo o vereador, por não haver sinalização, os motoristas acabam ocupando os espaços destinados ao estacionamento nas vias públicas de forma inadequada. “É pública e notória a escassez e consequente dificuldade de encontrar vagas para estacionamento de veículos no centro da cidade. E uma das razões que complicam este cenário está no fato de que muitos condutores de veículos não utilizam de forma consciente os espaços disponíveis, por imprudência ou mesmo imperícia, ocupando espaço superior ao necessário para seu veículo e inviabilizando o aproveitamento para outro condutor”, disse. O vereador destaca que tal melhoria promoverá melhor comodidade, organização e condições de segurança na demanda de deslocamento no espaço urbano. “A demarcação das vagas será de grande utilidade, pois fará com que os ...

O vereador Zacarias Piva apresentou na Câmara de Varginha um requerimento solicitando informações sobre a gratificação para os médicos plantonistas do pronto atendimento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha (Fhomuv), mantenedora do Hospital Bom Pastor (HBP) em decorrência da pandemia da Covid-19. Entre as questões apresentadas pelo vereador está o critério adotado para que a gratificação fosse concedida apenas para os médicos. “Por mais meritório e justo que isso seja em um cenário de pandemia, um hospital também é feito por outros profissionais, tais como enfermeiros, auxiliares e técnicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, além de diversos outros profissionais”, justificou. Ainda estão entre os questionamentos apresentados pelo vereador, a diferença remuneratória entre os médicos plantonistas do pronto atendimento e os demais profissionais, qual impacto financeiro previsto e se existem estudos para que seja instituída gratificação a outras classes de profission...

Com o objetivo de colaborar efetivamente no combate ao Covid-19, a Câmara Municipal de Varginha abre mão de R$ 1 milhão do seu orçamento. Desta forma, o Legislativo está colaborando com a instalação do Hospital de Campanha que será montado na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), para fazer face ao enfrentamento da situação de emergência em Saúde decretada pelo Executivo.  A autorização para a devolução do crédito orçamentário consignado foi realizada na última terça-feira, 31, e agora a Prefeitura poderá utilizar esse orçamento para atender às suas necessidades.  Hospital de Campanha O Hospital de Campanha em Varginha será montado no campus da Unifal, localizado em frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no alto do bairro Sion . O local será utilizado para atendimento de pacientes sem os sintomas do novo Coronavírus, enquanto os casos suspeitos serão atendidos na UPA, evitando, assim o contato de pacientes infectados com pacientes que não estão co...

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos proprietários de imóveis no Chacreamento Recanto da Barra II, foi o assunto abordado pelo vereador Carlos Costa em um requerimento apresentado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas. Entre os questionamentos sobre a cobrança, o vereador quer saber, por exemplo, porque o imposto passou a ser cobrado no referido local, desde quando, se a cobrança é legal, qual lei baseia essa cobrança, entre outros. De acordo com Carlos Costa, os proprietários questionam os valores e benefícios do IPTU no local.  “O Chacreamento Recanto da Barra II não possui as benfeitorias estabelecidas pelo Código Tributário Nacional como meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais, abastecimento de água mantido pelo poder público, sistema de esgotos sanitários, tem apenas iluminação pública parcial e não possui escola primária ou posto de saúde a menos de 3 quilômetros, portanto, segundo ...

Na reunião ordinária desta segunda-feira, 17, da Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Executivo, que concede um reajuste de 10% nos vencimentos de todos os servidores públicos municipais da administração direta, indireta, comissionados, aposentados e pensionistas do município de Varginha.  O pagamento do reajuste será lançado na folha de pagamento deste mês de fevereiro e também haverá pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2020. De acordo com o projeto encaminhado à Câmara, tal valor foi definido considerando que somente entre janeiro a dezembro de 2019 a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,31% e reconhecendo a defasagem no poder aquisitivo dos salários dos servidores nos últimos sete anos.  Na mesma reunião, também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 103/2019, que altera o valor da contribuição da alíquota mínima d...

Por unanimidade, os vereadores de Varginha, no Sul de Minas, aprovaram, na noite desta segunda-feira, 2, o Projeto de Lei nº 80/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5916/2014 e dá outras providências, ou seja, o projeto de lei que prevê que a Prefeitura possa fazer o rateio dos recursos financeiros remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais do magistério, como abono especial. A Concessão do abono se fez possível após modificação no artigo 8º da Lei Municipal nº 5.916, de 10 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre o Plano Complementar de Carreira do Magistério do Município de Varginha e dá outras providências”, passou a vigorar com nova redação: “Os recursos financeiros remanescentes do Fundeb poderão ser distribuídos aos servidores ocupantes de cargos, empregos e/ou função do quadro do pessoal do Magistério do Município que efetivamente estiverem na regência de c...