quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

LEI CRIA DIA MUNICIPAL DA UMBANDA, CANDOMBLÉ E DEMAIS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS EM POUSO ALEGRE


De autoria do vereador Bruno Dias (PR), o Plenário da Câmara de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou em 1º turno, com a presença de um grande público o Projeto de Lei que cria o dia municipal da Umbanda, candomblé e demais religiões afro-brasileiras no município.

A religião do Candomblé tem o registro do seu início no Brasil no século XIX, na Bahia. Já a Umbanda nasce no início do século XX. Quem trouxe o candomblé para o Brasil foram os negros que vieram como escravos da África. Entre eles se destacavam dois grupos: os bantos, que vinham de regiões como o Congo, Angola e Moçambique, e os sudaneses, que vinham da Nigéria e do Benin.

De acordo com a matéria, a data será celebrada anualmente no dia 15 de novembro e integrará o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador destaca que "o art. 5º da Constituição Federal Brasileira garante a todos nós brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil o direito à vida, liberdade, igualdade, à segurança, sendo vedada a distinção de qualquer natureza."

A data escolhida é uma data oficial no calendário brasileiro, por meio da Lei Federal nº 12.644. O documento foi sancionado a partir do Projeto de Lei nº 187/2010, da Câmara Federal, que propõe, em sua justificativa, o direito constitucional à liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, conforme o inciso VI do artigo 5º da Constituição.

A matéria ainda passará pela segunda votação na Câmara e depois seguirá para sanção do Prefeito.

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