Projeto de lei do deputado Lafayette de Andrada visa popularizar o uso da energia solar no Brasil
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) vai apresentar, na próxima semana, o projeto de lei que cria um marco legal da micro e minigeração distribuída Brasil. A proposta, segundo o deputado, deverá ser apresentada na quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei altera regras do segmento de micro e minigeração distribuída no Brasil, rebatendo a sugestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de taxar o setor. A proposta indica um novo marco legal para a atividade no país. A microgeração e a minigeração são processos que permitem a instalação de pequenos geradores de fontes renováveis na unidade consumidora. Hoje, a maior parte dessa geração vem da energia solar, através dos painéis fotovoltaicos.
De acordo com Lafayette, o texto com as mudanças nas regras de regulação foi amplamente discutido e aguarda a sinalização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para os próximos passos.
O projeto busca, sumariamente, o consenso entre os diversos agentes do setor, como a agência reguladora, as distribuidoras, as entidades de classe e o governo. A minha percepção é que há amplo apoio dos deputados ao projeto. De modo geral, o conjunto dos deputados é favorável à utilização da energia solar", ressalta o parlamentar.
Para o deputado, a proposta tem em vista a democratização do uso da energia solar no Brasil. "O projeto de lei tem um aspecto social muito relevante, que é a popularização do uso da energia solar. O PL vai proporcionar a possibilidade das classes sociais menos favorecidas terem acesso à utilização da energia solar, o que não ocorre hoje. Além disso, o projeto visa atrair novos investidores no campo da energia limpa, renovável e mais barata que, consequentemente, irá colaborar para a diminuição da conta de luz dos brasileiros", destaca Andrada.
com Letícia Camarano
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