Código Brasileiro de Energia Elétrica é marco histórico para a democratização da energia
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou na semana passada, no dia 31, o relatório do Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), considerado por especialistas como a Reforma do Setor Elétrico Brasileiro, o seu marco legal. Ele fez uma apresentação prévia do texto-base durante reunião técnica virtual realizada pela Câmara dos Deputados. A reunião foi visualizada por quase duas mil pessoas e o relator deixou o texto aberto para sugestões de parlamentares, entidades e sociedade.
O Código apresentado por Lafayette tem por objetivo regular a geração, a transmissão, a distribuição, a comercialização, a atividade normativa infralegal e demais relações concernentes à energia elétrica no Brasil. O projeto, que dará novos rumos à energia elétrica no país, se baseia em princípios que garantem o acesso à energia de qualidade, com um preço acessível a todos.
“O Código vem ao encontro dos anseios da população brasileira e dos diversos setores de energia. Ele traz clareza às normas jurídicas, se norteia pela sustentabilidade e pela utilização de novas tecnologias, se pauta pela eficiência energética e tem por objetivo essencial diminuir o custo da energia elétrica no país”, esclareceu Lafayette de Andrada.
Uma novidade trazida pelo Código é a criação do Programa Social de Geração de Renda Mediante a Produção de Energia Renovável. Tal programa gera uma bolsa-energia para famílias carentes devidamente cadastradas no Bolsa-Família, como substituição mais vantajosa para o beneficiário, que poderá receber um valor maior de benefício. O programa também desonera a tarifa social, que é rateada por todos os consumidores. Dessa forma, os consumidores terão suas contas reduzidas, sem prejudicar os mais carentes.
O relator tem ouvido o setor energético há seis meses e disse que está aberto a sugestões para alterar o relatório. “Queremos as sugestões dos consumidores, das empresas envolvidas, dos parlamentares. Meu olhar, o tempo todo, foi com o foco em baratear a conta de luz. Temos uma das energias mais baratas do planeta e uma das contas mais caras do mundo. À medida que o código organiza o setor, ele propicia o barateamento da conta de luz, sobretudo com a diminuição dos encargos. Esse é o maior impacto que o consumidor terá”, avaliou Lafayette.
O documento contendo todo o relatório do CBEE do deputado Lafayette de Andrada pode ser consultado na página da Comissão Especial. Clique aqui para conferir.
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