Entre os anos de 2019 e 2021, o governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 338 milhões aos municípios que participam do programa ICMS Patrimônio Cultural.
Ano passado o programa completou 26 anos de existência com o alcance de marcas importantes para Minas Gerais que é o estado pioneiro nessa política.
Dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural. Conforme levantamento do Grupo de Estudos Econômicos do Sul de Minas (Geesul), Lavras lidera o ranking com R$ 364.863,90 em repasse. Em segundo lugar vem Guaxupé com R$ 345.586,90 em recursos. Em terceiro lugar Varginha com R$ 335.634,70. Em quarto lugar vem Paraguaçu com R$ 334.955,90 em recursos. Em quinto lugar vem Nepomuceno com R$ 331.474,10.
Como consequência, o Estado já soma mais de 6 mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões.
Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha-MG, gestor do programa, analisa e pontua as cidades pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural.
Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil de incentivo à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio.
Para obter os recursos, o município deve cumprir os critérios estabelecidos na Lei 18.030/2009 e enviar documentos para análise do Iepha-MG.
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