O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação à prefeitura de Itajubá, no Sul de Minas, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar de Meio Ambiente para que adotem procedimentos de combate à poluição sonora no município. Um artigo do Código de Posturas municipal proíbe, por exemplo, a queima de fogos de artifícios com ruídos. Com base nessa norma e em outras leis, os órgãos responsáveis por liberar eventos festivos do fim de ano no município foram orientados a vedarem a autorização de queima de fogos com sons. A exceção seria apenas para aqueles sem estampido, também conhecidos como fogos de vista. A recomendação, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Itajubá, tem como base um Inquérito Civil instaurado para apurar o sofrimento causado a animais em razão do barulho dos artigos pirotécnicos. “Há comprovação científica de que o barulho excessivo, causado pelos fogos, gera traumas irreversíveis nos animais, além de acarretar a morte por...