As condições dos serviços e dos veículos de transporte público de Belo Horizonte, bem como o alto índice de evasão, as gratuidades concedidas e o possível aumento de 10,5% no valor da tarifa, conforme solicitado pelas empresas de ônibus na última semana, foram discutidos em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na segunda semana do mês de dezembro do ano passado.
Vereadores, movimentos sociais e especialistas defenderam a realização de uma auditoria, como forma de obterem mais transparência nas contas das empresas que operam o serviço na capital. Autor do requerimento para a audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) lamentou a ausência de representantes da PBH e do Sindicato das Empresas de Transporte (Setra-BH).
Conforme dados do Setra-BH, o índice de evasão nos coletivos do município representa entre 5% e 50% do movimento diário, dependendo do trajeto, do horário e da região.
De acordo com pesquisa feita pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), somente no ano de 2016, houve uma queda de 8,2% de usuários de ônibus em todo o país. Um dos motivos seria o alto índice de desemprego, associado ao valor das tarifas.
Auditoria
Uma das promessas feitas pelo prefeito Alexandre Kalil durante a campanha eleitoral foi de fazer uma auditoria das empresas de ônibus na capital mineira, o que chamou de abrir 'a caixa preta' da BHTrans.
“De acordo com Kalil, somente depois de finalizado o processo, seria avaliada a possibilidade de aumento das tarifas de ônibus”, afirmou Patrus, lembrando que o processo para a contratação da empresa para a auditoria chegou a ser aberto, porém, foi suspenso em outubro deste ano pela Justiça, que acatou o pedido de liminar de uma ação civil pública e decidiu paralisar o a concorrência.
Para o representante do Movimento Tarifa Zero, André Veloso, o processo de auditoria traz transparência nas contas das empresas, uma vez que confirma se todos os números apresentados correspondem, de fato, às despesas pagas e receitas obtidas ao longo de um determinado período.
“No caso da concessão do transporte público municipal, cujo valor da tarifa é ajustado de acordo com os gastos totais das empresas para operar o serviço, essas despesas correspondem à compra dos ônibus, pneus, combustível, manutenção dos veículos, salário dos motoristas, entre outros”.
Ainda de acordo com o Movimento Tarifa Zero, o aumento das tarifas atende exclusivamente aos interesses das empresas, que visam somente o lucro.
“Enquanto a Prefeitura não entender que mobilidade urbana é questão de política pública, e não atividade lucrativa, vamos ouvir esse tipo de discurso, que coloca na conta dos idosos, dos estudantes e dos cadeirantes a responsabilidade sobre o custo da tarifa”, denunciou Veloso.
Política pública
Ex-presidente da BHTrans, João Luiz da Silva Dias esclareceu que o momento é de “estrangulamento” das políticas públicas, com falta de recursos para áreas como a saúde, a educação e a segurança pública.
“Neste contexto, não podemos confiar que sobram recursos para o transporte público, no entanto, temos que investir no setor, e reivindicar que o valor da tarifa e a qualidade dos serviços oferecidos atendam a população em geral, uma vez que o acesso ao transporte público é um direito universal, garantidos a todos, sem exclusão”, garantiu o especialista.
Pedro Patrus (PT) lamentou a ausência de representantes da PBH e do Setra-BH, alegando que o debate ficou prejudicado pela falta de informações consideradas como essenciais pelas partes envolvidas.
Presidente da comissão, o vereador Carlos Henrique (PMN) informou que foi obtida a assinatura de 13 vereadores para a criação de uma frente parlamentar, em defesa da busca pela melhoria dos serviços fornecidos pelo transporte público da capital.
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