No último dia 11, foi protocolado na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, uma denúncia que pede a cassação do prefeito da cidade, José Cherem. Proposta pelo vereador Carlos Lindomar, (PSL), a denúncia aponta supostas irregularidades cometidas no contrato com a empresa Autotrans, que opera o sistema de transporte coletivo urbano no município.
A empresa foi a concessionária de transporte coletivo do município por 15 anos, tendo o contrato com o município, firmado em 2002, vencido no dia 10 de fevereiro de 2017. Diante da situação, o prefeito José Cherem prorrogou o contrato por mais um ano para que fosse preparado um novo processo licitatório.
Vencido o prazo de um ano, o chefe do Executivo, em dezembro do ano passado, prorrogou novamente, por mais um ano, o contrato com a Autotrans, sem realizar o processo licitatório. Além de mais uma prorrogação, a tarifa ainda foi reajustada de R$3,30 para R$3,50.
A denúncia contra o prefeito José Cherem, feita pelo vereador de oposição Carlos Lindomar, deverá ser lida em Plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 4, quando acontecerá a primeira Reunião Ordinária do ano.
De acordo com a denúncia, o prefeito descumpriu o que determina a Lei Orgânica do Município, que estabelece que uma nova licitação precisa ser iniciada com 90 dias antes do seu vencimento, o que não aconteceu.
De acordo com a denúncia, o prefeito descumpriu o que determina a Lei Orgânica do Município, que estabelece que uma nova licitação precisa ser iniciada com 90 dias antes do seu vencimento, o que não aconteceu.
Com base no edital e no contrato firmado entre a empresa e o Executivo, a licitação poderia ser efetivada por mais 15 anos mediante uma avaliação que mostrasse os bons serviços prestados pela empresa à população, mas isso não foi feito.
Além disso, a Autotrans que já era alvo de inúmeras reclamações por parte de seus usuários ainda durante a vigência do contrato de 15 anos, após o seu encerramento e com contrato prorrogado, os seus serviços no município só pioraram.
Até as linhas principais do transporte coletivo da cidade foram afetadas, tendo cobradores sendo dispensados destas linhas, o que sobrecarrega ainda mais os motoristas, que além de ter atenção a direção no trânsito, precisam também fazer a função do cobrador.
Além disso, a Autotrans que já era alvo de inúmeras reclamações por parte de seus usuários ainda durante a vigência do contrato de 15 anos, após o seu encerramento e com contrato prorrogado, os seus serviços no município só pioraram.
Até as linhas principais do transporte coletivo da cidade foram afetadas, tendo cobradores sendo dispensados destas linhas, o que sobrecarrega ainda mais os motoristas, que além de ter atenção a direção no trânsito, precisam também fazer a função do cobrador.
A Câmara Municipal de Lavras conta com 17 vereadores. Para que seja instaurada uma comissão processante, a denúncia precisará de 12 votos favoráveis, sendo que o vereador denunciante não poderá votar, conforme regimento do Legislativo local e, sendo assim, o seu suplente será convocado para participar da votação.
Embora a denúncia venha causando muitas especulações nos bastidores da política local, em função de no próximo ano já ocorrer as eleições municipais, o prefeito José Cherem ainda com uma base sólida, formando uma maioria na Câmara local.
Outro lado
A redação do Blog O Corvo-Veloz procurou a assessoria do prefeito José Cherem para saber a posição do chefe do Executivo sobre a denúncia e ouvir seu posicionamento, dando espaço ao prefeito para se manifestar, mas como já é conduta de praxe na atual administração da cidade, não obtivemos nenhum retorno.
Expectativa
Já o vereador Carlos Lindomar, que propôs a denúncia, procurado pela reportagem, destacou que espera que o Legislativo de Lavras possar avaliar a denúncia, por meio da instauração da comissão processante, sempre respeitando o direito ao contraditório.
Ele reforça que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no ano de 2017 apontava diversas irregularidades por parte da empresa, como ônibus com tempo de validade vencida ainda em funcionamento, além do aumento de tarifas, que segundo a CPI, foram feito sem observar critérios objetivos, demonstrando que não presta um bom serviço a população.
Por meio de duas redes sociais, ontem, quarta-feira, 30, o vereador Coronel Claret divulgou que se reuniu com secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, Cíntia Fernandes e com os agentes de trânsito da prefeitura Freire e Camilo.
Segundo a postagem, o vereador apresentou-lhes um estudo detalhado que fez sobre o Estudo Tarifário, que concedeu aumento nas passagens de ônibus urbano, a partir de outubro de 2018.
De acordo com Claret, o estudo mostra a inclusão de custos inexistentes apresentados pela Concessionária, que impactam diretamente no valor da tarifa.
Ainda de acordo com a publicação do vereador, após a apresentação do vereador, os técnicos da prefeitura concordaram que alguns custos incluídos no processo de tarifação podem realmente serem falsos e outros apresentam sérias dúvidas. Se comprovado a fraude, a concessionária poderá sofrer sanções administrativa, cível e criminal.
Na próxima reunião ordinária da Câmara, 4, o vereador Coronel Claret disse que irá expor publicamente as fraudes detectadas e encaminhará ao executivo um requerimento solicitando a suspensão imediata do Decreto nº 15.042, de 15 de outubro de 2018, que fixou o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano de Lavras, ao valor de R$ 3,50, bem como a abertura de processo administrativo contra a Concessionária.
"O vereador é o fiscal do serviço público e como tal deve trabalhar em sintonia com o executivo, ministério público e com a justiça, em defesa do cidadão", afirmou o vereador Claret.
Outro lado
A redação do Blog O Corvo-Veloz procurou a assessoria do prefeito José Cherem para saber a posição do chefe do Executivo sobre a denúncia e ouvir seu posicionamento, dando espaço ao prefeito para se manifestar, mas como já é conduta de praxe na atual administração da cidade, não obtivemos nenhum retorno.
Expectativa
Já o vereador Carlos Lindomar, que propôs a denúncia, procurado pela reportagem, destacou que espera que o Legislativo de Lavras possar avaliar a denúncia, por meio da instauração da comissão processante, sempre respeitando o direito ao contraditório.
Ele reforça que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no ano de 2017 apontava diversas irregularidades por parte da empresa, como ônibus com tempo de validade vencida ainda em funcionamento, além do aumento de tarifas, que segundo a CPI, foram feito sem observar critérios objetivos, demonstrando que não presta um bom serviço a população.
NOVA POLÊMICA NO TRANSPORTE COLETIVO DE LAVRAS
Segundo a postagem, o vereador apresentou-lhes um estudo detalhado que fez sobre o Estudo Tarifário, que concedeu aumento nas passagens de ônibus urbano, a partir de outubro de 2018.
De acordo com Claret, o estudo mostra a inclusão de custos inexistentes apresentados pela Concessionária, que impactam diretamente no valor da tarifa.
Ainda de acordo com a publicação do vereador, após a apresentação do vereador, os técnicos da prefeitura concordaram que alguns custos incluídos no processo de tarifação podem realmente serem falsos e outros apresentam sérias dúvidas. Se comprovado a fraude, a concessionária poderá sofrer sanções administrativa, cível e criminal.
Na próxima reunião ordinária da Câmara, 4, o vereador Coronel Claret disse que irá expor publicamente as fraudes detectadas e encaminhará ao executivo um requerimento solicitando a suspensão imediata do Decreto nº 15.042, de 15 de outubro de 2018, que fixou o reajuste das tarifas do transporte coletivo urbano de Lavras, ao valor de R$ 3,50, bem como a abertura de processo administrativo contra a Concessionária.
"O vereador é o fiscal do serviço público e como tal deve trabalhar em sintonia com o executivo, ministério público e com a justiça, em defesa do cidadão", afirmou o vereador Claret.
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