segunda-feira, 25 de março de 2019

CÂMARA DE LAVRAS PODE TER ECONOMIZA DE QUASE R$300 MIL POR ANO COM COMISSIONADOS

Com o novo projeto que trata dos cargos, carreiras e vencimentos do Legislativo local, os salários sofreram uma redução de 15%. Matéria também reduz cargos em alguns setores da Câmara

O vereador e vice-presidente da Câmara, Coronel Claret, que fez parte da Comissão Especial e apresentou emenda ao projeto, destaca que a nova proposta apresenta uma economia em torno de 19% para os cofres do Legislativo local

Está em tramitação na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2019, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a estrutura organizacional e sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Legislativo local e poderá ser votação na reunião de hoje, segunda-feira, 25.

O projeto apresentado se fez necessário em virtude de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por legislatura passada com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lavras. O TAC originou se após diversas manifestações feitas junto ao MP de Lavras em relação a situação dos cargos, carreiras e vencimentos constantes na Câmara Municipal de Lavras e que gerou um inquérito civil aberto pela Promotoria.

Em 2017, na gestão do presidente vereador João Paulo Felizardo, foi contratada a Fundação João Pinheiro (FJP) que elaborou um projeto que atendesse as exigências da Promotoria de Justiça de Lavras, mas após diversas discussões este projeto acabou não sendo aprovado por não obter o número de votos necessários no Legislativo local. 

Alguns vereadores à época acharam excessivo o número de cargos, inclusive comissionados e salários acima do padrão da cidade, além da TV Câmara não ter sido contemplada pelo projeto elaborado pela FJP.

Diante isso, o vereador e atual vice-presidente da Câmara, Coronel Claret (PSD), propôs a criação de uma Comissão Especial para trabalhar durante o período de férias e recesso parlamentar, afim de apresentar no início deste ano, uma nova proposta, baseada no estudo da FJP, porém, segundo o parlamentar, mais próximo a realidade financeira do Legislativo de Lavras.

Em entrevista dada ao Blog O Corvo-Veloz na manhã de hoje, segunda-feira, 25, o parlamentar destacou que o novo projeto elaborado reduziu consideravelmente o número de cargos e quase todos os salários sofreram uma redução de 15%. Ainda acordo com o vereador Coronel Claret, está nova proposta apresenta uma economia de 19% para o Legislativo em relação ao projeto elaborado pela FJP. 

"Esse projeto se dá em razão de um inquérito civil que está na Promotoria de Lavras para apurar a existência de contratos temporários da Câmara que se arrasta desde gestões anteriores a nossa e que culminou com um TAC".

O vereador apresentou uma emenda ao projeto que determina que somente servidores efetivos farão parte da Comissão de Licitação do Legislativo local. Além disso, nenhum assessor poderá receber gratificação. 

Entre as principais modificações no projeto está o corte de dois assessores do gabinete da Presidência, que seriam cargos em comissão, permanecendo o chefe de gabinete e o assessor jurídico, além do assessor parlamentar que o presidente já possui regularmente.

Já na Coordenadoria de Gestão e Finanças, pelo novo projeto, foi criado o cargo de Serviço de Recepção, uma vez que a Câmara de Lavras tem duas servidoras na função e assim deixará de contratar outras duas servidoras ou mesmo terceirizar o serviço.

Ainda nesta Coordenadoria foram reduzidos de 3 para 2 os assistentes administrativos e de 3 para 2 os auxiliares administrativos.

Na Coordenadoria Legislativa foram reduzidos, pelo novo projeto, de 3 para 2 os assistentes legislativos, de 3 para 2 os auxiliares legislativos e teve o corte do cargo de assistente de comunicação, face a criação da Seção de Comunicação. Na Escola do Legislativo o projeto prevê o corte do cargo de auxiliar administrativo, permanecendo o cargo de assistente do Legislativo.

Com a criação da Seção de Comunicação, serão criados os cargos de Assessor de Comunicação e Tecnologia (cargo comissionado de confiança do Presidente) e 2 cargos de assistentes de comunicação (cargo efetivo).

O vereador Coronel Claret enfatizou que a criação da Seção de Comunicação no organograma da Câmara Municipal de Lavras tem como objetivo cuidar do maior patrimônio da Casa Legislativa, que hoje é a TV Câmara.


A Tabela 1 (imagem abaixo) traz os cargos propostos, a quantidade de servidores e seus respectivos salários numa comparação entre o projeto da Fundação João Pinheiro e a nova proposta da Comissão Especial.
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Por essa tabela, pode se verificar uma economia de R$16.756,80 mensais entre a nova proposta e a proposta da FJP.

Já a Tabela 2 (imagem abaixo) mostra o mesmo comparativo em relação as propostas de servidores comissionados.

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De acordo com essa tabela, pode se observar uma redução mensal da ordem de R$7.765,44 no novo projeto, comparando com o projeto da Fundação João Pinheiro, no que tange aos servidores comissionados.

Somando as duas tabelas, a Câmara Municipal de Lavras terá uma economia mensal em torno de R$24.522,24 que ao final de um ano corresponde ao montante aproximado de R$294.266,88.

Para o vereador Coronel Claret, a nova proposta está em sintonia com o atual padrão de austeridade da economia e gestão pública, defendido pelos governos Federal e Estadual e vai de encontro ao anseio da sociedade lavrense. 

2 comentários:

Anônimo disse...

Esclarecedora a reportagem, vamos ver se isso se torna realidade!

Anônimo disse...

Interessante.