O Grupo de Trabalho (GT) do Pacote Anticrime se reuniu na última terça-feira, 26, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ouviram os pontos principais das propostas por ele apresentadas.
O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) participou da reunião e apresentou sugestões. O GT criou um cronograma de trabalho, dividindo em temas de discussão e agora aguarda as propostas de cada um dos integrantes.
Moraes destacou a flexibilização da pena privativa de liberdade, fazendo o nivelamento dos criminosos e crimes, equacionando as penas conforme a periculosidade.
Também informou a necessidade de punição mais grave para crimes contra a vida e graves ameaças, sugeriu fortalecimento das audiências de custódia e novas verbas para a segurança pública no Brasil, retirando do montante do Sistema S (25%) e realocando para Estados e capitais, conforme tamanho da população e outros requisitos.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) prestigiou a reunião e disse que o GT fará um excelente trabalho, compilando as melhores propostas, tornando-as mais organizadas para uma votação mais célere no Plenário da Casa.
Lafayette de Andrada contribuiu, mostrando sua experiência como secretário estadual de Segurança Pública em Minas Gerais, quando utilizou a inteligência das forças policiais para prender os líderes criminosos nas regiões destacadas com alta periculosidade, no intuito de desmantelar a organização criminosa.
Ressaltou, ainda, a burocracia para se construir estabelecimentos prisionais e esclareceu que o objetivo do GT é reunir as melhores propostas, apresentando à sociedade soluções para seus anseios.
“Todos os temas que o projeto do Ministro Alexandre trata são de maneira sólida, profunda e serena, mas é importante o cotejamento, pois o projeto proposto pelo Ministro Moro também trata de alguns temas que esse não tem, mas ambos estão na ótica dos anseios da sociedade. Faremos a mistura para que seja retirado o melhor das duas matérias”, avaliou Lafayette.
O GT tem o objetivo de analisar o Novo Código de Processo Penal e o Pacote Anticrime e Anticorrupção do Ministro da Justiça, Sérgio Moro e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O pacote de propostas ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa 2 de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, entre outros assuntos.
Agora, são 11 componentes do GT: os deputados federais Lafayette de Andrada (PRB-MG), Capitão Augusto (PR-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Fábio Trad (PSD-MS), Hildo Rocha (MDB-MA), João Campos (PRB-GO), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Margarete Coelho (PP-PI) – coordenadora, Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
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