terça-feira, 26 de março de 2019

LAFAYETTE DE ANDRADA COMPÕE EQUIPE QUE ANALISARÁ PACOTE ANTICORRUPÇÃO DE MORO

Parlamentar também é designado membro de Comissão Especial sobre energia elétrica

O deputado Lafayette Andrada (PRB-MG) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como um dos sete deputados a fazer parte do grupo de trabalho que irá analisar as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei (PL) 10372/18 e 10373/18, ambos do ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e PL 882/19, este último o chamado Pacote Anticorrupção do Ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Lafayette é estreante na Câmara, mas já começa com grande experiência, pois foi Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais (2011-2012) e deputado estadual de Minas Gerais por três mandatos consecutivos (2007-2019).

O grupo parlamentar vai trabalhar em conjunto com um grupo criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir políticas de segurança pública. Este grupo é presidido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Deputados e juristas terão o prazo de 90 dias para analisar os projetos com setores da sociedade civil e com a comunidade jurídica. O debate subsidiará o trabalho da comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as três propostas.

Também participam do grupo parlamentar os deputados Capitão Augusto (PR-SP), Margarete Coelho (PP-PI), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA). 

Energia elétrica - O parlamentar também foi designado membro da Comissão Especial destinada a apreciar a Medida Provisória 855/2018, que dispõe sobre concessões de distribuição de energia elétrica. 

Para o deputado, "as questões referentes à energia elétrica devem ser analisadas considerando o impacto positivo que a ampliação da rede e redução no custo podem gerar para o cidadão, sem esquecer da sustentabilidade do processo de geração e distribuição".

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