O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10372/18), que modifica diversos pontos na legislação penal, como aumento de penas, novas regras para a progressão de regime e maior rigor no combate à corrupção. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG), por maioria: 408 votos favoráveis, 9 contra e 2 abstenções.
O texto foi apresentado em Plenário por Andrada, que foi o relator do grupo de trabalho responsável pela análise do Pacote Anticrime. O parlamentar destacou que "todos os pontos do relatório são importantes para conferir maior efetividade ao nosso sistema penal, sem ferir a Constituição Federal. Endurecemos as leis que combatem a corrupção, o crime organizado, o caixa 2, a lavagem de dinheiro, as organizações criminosas e os crimes violentos".
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM – RJ), ressaltou o esforço dos parlamentares na busca de um consenso. "O grupo de trabalho teve representação de todos os partidos e chegou a um resultado de quase unanimidade na Casa", disse.
Dentre as mudanças trazidas pela Lei Anticrime, merecem destaque o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, que passa de 30 para 40 anos; a proibição da saída temporária (a "saidinha") para todos os crimes hediondos que resultam em morte; e o aumento de pena para crimes cometidos com armas de uso proibido.
Lafayette afirmou que o projeto melhora muito a legislação penal em torno das situações intoleradas pela população. "Nós conseguimos avançar em muitos tópicos. Estamos fortalecendo, em vários pontos, a segurança pública, que é o que a sociedade espera de nós, parlamentares. Esse é o início de uma nova era no Brasil: tempos mais seguros estão por vir", conclui Andrada. A matéria agora segue para o Senado.
com Letícia Camarano
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