Conselheiro Durval Ângelo
Mesmo exercendo suas atividades de forma extraordinária, durante a pandemia do Covid-19, o Tribunal de Contas de Minas Gerais continua exercendo sua missão constitucional, o controle externo, lançando mão da tecnologia e do teletrabalho.
Tanto que no último dia 3 de abril, recebeu por e-mail o Balanço Geral do Estado referente ao ano de 2019, que se tornou o processo número 1088786. Por causa das medidas preventivas contra o novo coronavirus, foi a primeira vez em que as contas do governador, no caso Romeu Zema, foram entregues pelo Executivo inteiramente de forma digital.
A apreciação das contas do governador para a emissão de parecer prévio é uma das várias competências do Tribunal de Contas. O documento técnico produzido na Corte de Contas é considerado posteriormente pela Assembleia Legislativa (ALMG), que tem a responsabilidade de julgá-lo.
Nesse processo, que será analisado pelo Tribunal Pleno, o relator é o conselheiro Durval Ângelo, e o revisor, o conselheiro Cláudio Terrão. De acordo com o artigo 40 da Lei Complementar 102 de 2008, o Tribunal tem prazo de 60 dias para emitir o parecer prévio a contar da data de recebimento do balanço.
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