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Cristiano Silveira, deputado estadual e autor da lei que instituiu a obrigatoriedade Termina no próximo dia 18 de março o prazo para estabelecimentos públicos e privados de Minas Gerais incluírem nas placas de atendimento prioritário o símbolo ou referência a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A exigência está prevista na Lei nº 23.414/2019, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT-MG), e sancionada no último mês de setembro. Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa diária de até duas mil unidades fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg's), valor que pode chegar a R$7.420,00. O deputado organiza uma campanha de conscientização em todo o Estado, que deve ser intensificada em abril, Mês da Conscientização do Autismo. Segundo ele, a ação pode parecer simples, mas ajuda a facilitar a vida das pessoas com TEA e seus familiares.  “Já existe o atendimento prioritário para pessoas com deficiência mas isso não fica claro p...

PL 5.511/2019 prevê que num prazo de até dois anos, todas as barragens de rejeitos de minério no Estado sejam desativadas e integradas ao meio ambiente O texto, apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, 31, pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT), vai além da decisão publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que exige o descomissionamento das barragens construídas por alteamento para montante, mesmo sistema das barragens que se romperam em Mariana e Brumadinho. O PL propõe que outros modelos de barragens também sejam extintas. Para o autor do projeto, há tecnologias de extração disponíveis sem a utilização de barragens que apresentam riscos ao meio ambiente e à população. “Existem formas seguras para a exploração de minério e é assim que queremos que seja feito em Minas Gerais. Não podemos permitir que mais vidas sejam ameaçadas”, apontou Cristiano Silveira. Segundo a just...