TERMINA ESTA SEMANA PRAZO PARA ESTABELECIMENTOS INCLUÍREM AO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Cristiano Silveira, deputado estadual e autor da lei que instituiu a obrigatoriedade
A exigência está prevista na Lei nº 23.414/2019, de autoria do deputado estadual Cristiano Silveira (PT-MG), e sancionada no último mês de setembro. Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa diária de até duas mil unidades fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg's), valor que pode chegar a R$7.420,00.
O deputado organiza uma campanha de conscientização em todo o Estado, que deve ser intensificada em abril, Mês da Conscientização do Autismo. Segundo ele, a ação pode parecer simples, mas ajuda a facilitar a vida das pessoas com TEA e seus familiares.
“Já existe o atendimento prioritário para pessoas com deficiência mas isso não fica claro para pessoas com transtorno do espectro autista. Com a informação adequada, nós vamos conseguir humanizar esse atendimento”, explicou o parlamentar.
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