Pular para o conteúdo principal

PROJETO DE LEI PREVÊ FIM DAS BARRAGENS DE REJEITOS EM MINAS GERAIS

PL 5.511/2019 prevê que num prazo de até dois anos, todas as barragens de rejeitos de minério no Estado sejam desativadas e integradas ao meio ambiente

O texto, apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, 31, pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT), vai além da decisão publicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que exige o descomissionamento das barragens construídas por alteamento para montante, mesmo sistema das barragens que se romperam em Mariana e Brumadinho. O PL propõe que outros modelos de barragens também sejam extintas.

Para o autor do projeto, há tecnologias de extração disponíveis sem a utilização de barragens que apresentam riscos ao meio ambiente e à população. “Existem formas seguras para a exploração de minério e é assim que queremos que seja feito em Minas Gerais. Não podemos permitir que mais vidas sejam ameaçadas”, apontou Cristiano Silveira.

Segundo a justificativa do projeto, “se deve priorizar as barragens construídas por alteamento por montante, o método mais perigoso”. No entanto, também deverão ser descomissionadas barragens de rejeitos construídas por alteamento para montante, jusante, por linha de centro e demais reservatórios destinados a reter resíduos sólidos e água resultantes de processos de beneficiamento de minérios.

Regras
Se o projeto for aprovado, as empresas mineradoras deverão realizar o esvaziamento e a reintegração da área ao meio ambiente, sem que ocorra mais danos à fauna e flora do local. Barragens em operação terão o prazo de dois anos para realizar o processo. Aquelas que já estão desativadas, deverão ser integradas em um ano.

Em caso de descumprimento do previsto nesta lei, as empresas ficam sujeitas a multa diária 10.000 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg). Todo o processo deverá ser fiscalizado e divulgado com ampla transparência.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

EVENTO SISTEMA FECOMÉRCIO MG NA RUA CHEGA EM LAVRAS NO 25 DE SETEMBRO

O Sistema Fecomércio MG na Rua, evento itinerante do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos Empresariais, chega em Lavras no dia 25 de setembro e prossegue até o dia 28 (domingo). O evento, COM TODAS AS ATIVIDADES GRATUITAS, será realizado na Praça Dr. Augusto Silva (ilha), Centro. O Inova Varejo, evento GRATUITO que acontece na quinta (25), dedicado aos empresários do comércio de Lavras, líderes e autoridades locais, aceita inscrições no endereço: www.fecomercionarua.com.br Este é o terceiro ano do projeto que, em Lavras, realiza sua 28ª edição. O Sistema Fecomércio MG na Rua movimenta o comércio da cidade, antes e depois do evento, com uma temporada de promoções de duas semanas ininterruptas. A Liquida Fecomércio, que acontece entre os dias 22/09 e 04/10, oferece boas oportunidades de compra para a população com descontos que chegam a 50%. A passagem do Sistema Fecomércio MG na Rua leva show de graça e de qualidade para a população. No dia 26, sexta-feira, o cantor Nando Rei...

NOTA À IMPRENSA

A Cemig informa que os desligamentos de curta duração (piques de energia) percebidos em Ribeirão Vermelho e em alguns bairros de Lavras na noite desta terça-feira (22), foram decorrentes de manobras operativas para remanejamento temporário de cargas entre circuitos, devido a uma intervenção emergencial na rede de energia que abastece parte da cidade. Os piques de energia também aconteceram após a conclusão dos serviços, durante as manobras para retornar o sistema elétrico à sua configuração original. A companhia esclarece que, embora os piques de energia causem incômodo, foram imprescindíveis para evitar uma interrupção do fornecimento de energia de maior duração, que traria mais prejuízos à população. A Cemig destaca que estão previstos investimentos na modernização da subestação de energia instalada na cidade de Lavras. As obras, que serão iniciadas na próxima semana, trarão ganhos significativos à melhoria do sistema elétrico na região.