Salários serão pagos integralmente mas horas extras de outubro terão de ser parceladas
O município de Poços de Caldas, no Sul de Minas, vai efetuar o pagamento integral da folha salarial de novembro e o vale-alimentação aos servidores públicos municipais, apesar das grandes dificuldades impostas pelo governo estadual ao confiscar impostos devidos ao município.
A segunda parcela do décimo terceiro salário também está garantida, colocando Poços entre os 10% de cidades mineiras que vão conseguir pagar o 13º.
Para os cofres públicos, o custo total dos salários e vale-alimentação, sem horas extras, representa em novembro R$ 13,7 milhões. A atual administração da cidade destaca que honrará seus compromissos com os servidores, garantindo também o pagamento dos salários e vales-alimentação do mês dezembro. O governo municipal assinala também que o pagamento do 13º salário só foi possível graças ao empenho da Câmara Municipal, que devolveu recursos repassados pelo orçamento municipal ao Legislativo.
No entanto, por falta de disponibilidade financeira, a prefeitura afirma que se viu obrigada a parcelar o valor das horas extras realizadas no mês de outubro, cerca de R$ 1,2 milhão. Elas serão divididas em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.
Devido à falta de repasses, a prefeitura de Poços, para conseguir honrar seus compromissos, decretou corte de horas extras para novembro e dezembro, conforme o decreto de emergência nº 12.775/18.
A dívida do Estado com Poços de Caldas chega à casa dos R$ 81 milhões, valor que abrange ICMS, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)) e repasse à saúde.
A falta de recursos gera problemas de fluxo de caixa e impossibilita honrar pagamentos com fornecedores, entidades e prestadoras de serviço em geral. Para se ter uma ideia, o ICMS referente ao mês de novembro deste ano, em relação a 2017, possui um déficit de R$ 3.385.067,73 e o Fundeb, menos R$ 3.241.816,50, totalizando um déficit de R$ 6.270.365,69.
Comentários