O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com

Governador também avalizou revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2020-2023 para este ano O Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, do último dia 31 de dezembro, traz as sanções do governador Romeu Zema à Lei 23.751, que trata do Orçamento do Estado para 2021, e à Lei 23.752, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 para o exercício 2021. As duas matérias tramitaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei (PL) 2.202/20, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o PL 2.201/20, de revisão do PPAG, ambos de autoria do Executivo estadual e aprovados definitivamente pelo Plenário no dia 4 de dezembro último. A Lei 23.751 estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal de Minas Gerais e das empresas controladas pelo Estado. É prevista a receita de R$ 105,7 bilhões contra R$ 121,9 bi de despesa, resultando em um déficit orçamentário de R$ 16,2 bi. A expectativa de receitas é mais uma vez puxada p...

O aumento de 4,27% aplicado nas contas de energia elétrica enviadas pela Cemig em maio não irá vigorar. O comunicado foi feito ontem, quinta-feira, 6, pelo governador Romeu Zema, em coletiva de imprensa virtual transmitida pelas redes sociais. O cancelamento do aumento, referente ao reajuste anual feito pela companhia, aconteceu em negociação entre o Executivo mineiro e a presidência da empresa. Pequenas empresas Ele também ressaltou que a medida deve beneficiar pequenos empresários. O impacto da perda de arrecadação referente ao reajuste tarifário será amenizado pela entrada de R$ 714 milhões nos cofres da companhia, referentes à vitória da Cemig em disputa tributária judicial que questionou a inclusão do PIS-Pasep/Confins na base de cálculo do ICMS das faturas de energia. A solicitação de cancelamento do reajuste já foi enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para ser analisada e deliberada pela diretoria da agência.

Companhias internacionais possuem centros de distribuição em implantação ou operação no estado A logística privilegiada e um tratamento tributário competitivo favorecem a escolha de grandes empresas por Minas Gerais. No segmento de bebidas destiladas, por exemplo, o estado tem se destacado na atração de investimentos. Se somadas, as companhias do setor presentes em Minas devem faturar cerca de R$ 2,6 bilhões e gerar aproximadamente R$ 78 milhões aos cofres públicos com arrecadação do ICMS. Distribuidoras Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Minas, por meio do Indi – Agência de Promoção de Investimentos do Estado de Minas Gerais, assinou protocolos de intenções com as empresas Campari, Beam Suntory, Pernod Ricard, Diageo e Bacardi, sendo as três últimas as maiores distribuidoras do mundo. Juntas, elas são responsáveis, por exemplo, pela comercialização de bebidas como Absolut, Aperol, Smirnoff, Martini e Jim Beam. Quatro dessas distribuidoras estão instaladas...

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) de Minas Gerais, divulgou no último dia 20, a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural, ano base 2019 exercício 2021. Tiradentes, nas Vertentes, alcançou a nota 17,21, a maior nota desde o ano de 2015, quando o município zerou a pontuação. Desde o início da atual gestão, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo realiza, junto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Patrimônio, um trabalho muito sério de preservação do Patrimônio Cultural e Histórico da cidade, permitindo um aumento gradativo e expressivo da pontuação. Desde o ano de 2017, por iniciativa do prefeito, 100% dos recursos vindos do ICMS são transferidos para o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio, cujo percentual obrigatório para repasse do município para o setor é de apenas 50% dos recursos. Para o secretário de Cultura e Turismo, Henrique Rohrmann, o fato de o recurso ser aplicado na preservação da cultura em su...

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, à noite o novo texto para o PLP 39/2020, acatando parte das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados. O projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus segue para sanção presidencial. A queda na arrecadação dos municípios é alarmante.  Em Nazareno, no Sul de Minas, comparado ao mês de abril /2019, a prefeitura da cidade deixou de arrecadar somente com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um total de R$297.972,27, o que representa uma grande perda financeira para a cidade.  "Se a queda na arrecadação continuar neste ritmo, a compensação financeira será consideravelmente inferior, mas com gestão responsável e consciente venceremos essa crise", destaca a administração da cidade.

A economista Mara Cipriani destaca a previdência municipal com despesas de R$ 33,2 milhões A proposta de orçamento da Prefeitura de São João del-Rei, nas Vertentes, para 2020 está fixada em R$ 311,1 milhões, incluindo a administração direta, indireta e fundos municipais. Somente a prefeitura tem despesas estimadas em R$ 163,1 milhões; a Saúde, R$ 88,3 milhões; o Instituto Municipal de Previdência (IMP), R$ 33,2 milhões; o Damae, R$ 20,2 milhões; e a Câmara Municipal em R$ 6,1 milhões. A superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete, a economista Mara Cipriani, explica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) define as receitas e fixa todas as despesas referentes ao exercício fiscal e está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que recomenda critério por parte do prefeito e dos vereadores na escolha das prioridades do município. Receitas As receitas do município são as diretas, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Impo...

Proposta de Emenda à Constituição visa solucionar problemas causados pela Lei Kandir em Minas O deputado federal Lafayette de Andrada apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 35/2019) que objetiva dar uma solução para problemas ocasionados pela Lei Complementar nº 87/1996 (conhecida como Lei Kandir), posteriormente modificada pela Lei Complementar nº 115/2002 e pela Emenda Constitucional nº 42/2003.  A PEC propõe a alteração da Constituição Federal para permitir que os estados-membros, respeitando sua autonomia, possam aderir, ou não, à cobrança ou isenção do ICMS nas operações da exportação, nos termos do artigo nº 155,X,'a', da Constituição da República. Em vigor desde 1996, a Lei Kandir, ao regulamentar o ICMS dos Estados e do Distrito Federal, isentou o recolhimento do imposto sobre as "operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços".  ...

Cidade bate recorde pessoal com novo desempenho  São João del-Rei conquistou o 2º lugar com 35,85 pontos no ranking estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve como critério o Patrimônio Cultural. A cidade ficou somente atrás de Mariana, que obteve 63,85 pontos.  Já no ranking regional, que engloba a região da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes e da Trilha dos Inconfidentes, São João conquistou o primeiro lugar, ultrapassando Tiradentes que teve a pontuação de 13,87 no ranking. É a primeira vez que a cidade conquista tal colocação, sendo que, em 2017, obteve a 16ª posição e, em 2016, era a 114o. colocada no Estado de Minas Gerais. Tal posição ainda é provisória, já que o período de recursos ainda está em vigor, o que significa que o valor da pontuação ainda pode ser melhorado.  O secretário de Cultura e Turismo de São João del-Rei, Marcus Fróis, aponta sobre como a gestão alavanca os...

Na última semana, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) divulgou a pontuação dos municípios referente ao ICMS Cultural para o ano de 2020. O município de Machado, no Sul de Minas, obteve a maior pontuação da história, 12,15%, um crescimento de 33% em relação ao ano anterior no qual a pontuação foi de 9,15%.  Isto quer dizer que município receberá em 2020 parcelas maiores de recursos destinado ao setor cultural e de preservação do patrimônio vindas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ICMS Cultural é um programa de incentivo à cultura e preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse dos recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências e atividades culturais através de políticas públicas relevantes, o programa é reconhecido nacionalmente como uma das políticas pioneiras e eficazes de municipalização de recursos para à cultura. Revitalização da Casa...

Investimento está estimado em R$ 127 milhões diretamente aplicados na construção civil, gerando cerca de 200 empregos diretos e mais de 150 empregos indiretos Uma reunião entre vereadores e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Dino Francescato, discutiu o Projeto de lei 1009 de 2019 que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), para as empresas contratadas que realizarão as obras de ampliação da fábrica Unilever Brasil Industria Ltda, de acordo com o protocolo de intenções feito com município de Pouso Alegre, no Sul de Minas, e nos termos da lei 4.389/2005. A referida empresa irá ampliar sua fábrica em Pouso Alegre, agregando a produção de molhos para salada, maionese, ketchup, mostarda, além de outros alimentos. O investimento está estimado em R$ 127 milhões diretamente aplicados na construção civil, gerando com isso a criação de cerca de 200 empregos diretos e mais de 150 empregos indiretos no m...

Uso do combustível em Minas Gerais cresceu 70% em 2018 Abastecer carro com Etanol se tornou uma fonte de economia para o consumidor em relação aos preços elevados da gasolina. De acordo com pesquisa realizada pelo Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais (SIAMIG) , a diferença de custo entre os dois combustíveis pode chegar a 65%.  Segundo o presidente do sindicato, Mário Ferreira Campos Filho, um dos motivos para a vantagem competitiva do produto no estado é o fato de que Minas Gerais, sendo um grande produtor, consegue proporcionar uma maior oferta no mercado.   Outro fato, aponta o líder empresarial, é a alíquota menor. “Em relação ao etanol, temos uma alíquota de ICMS de 16%, contra 31% da gasolina, o que diminui consideravelmente seu preço na bomba e faz com que o produto seja mais competitivo”, explica. O aumento do consumo de Etanol em Minas durante o ano de 2018, em relação a 2017 foi de 70%, o que resultou em um...

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), mantém contato permanente com a direção da Associação Mineira de Municípios (AMM) para cobrar do Governo Zema o pagamento dos repasses relativos ao ICMS e ao IPVA de 2019, que já estão atrasados.  Somente este ano, o governo mineiro já acumula uma dívida de R$ 11 milhões com a Prefeitura de Divinópolis, dinheiro que já foi recolhido da população, mas não foi repassado aos cofres da Prefeitura, o que caracteriza um crime federal. Somam-se a esse montante os R$ 105 milhões de atraso referentes ao ano passado. “Divinópolis vive um momento de crise por culpa exclusiva da irresponsabilidade dos governos anterior e atual. Não estamos pedindo nada mais do que é nosso por direito. Se estivéssemos com os repasses em dia, teríamos outro cenário. Não haveria escalonamento de salários, e o décimo terceiro estaria em dia”, ressalta Galileu Machado. “Porém, diante das dificuldades, estamos buscando um controle ainda maior dos no...

Mais uma vez, o governo estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios. Os pagamentos que deveriam ser feitos no último dia 2, não caíram nas contas das prefeituras e a dívida total já alcança a cifra de R$12,5 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 3 de janeiro.  Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções. A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população. Conforme o artigo 158 da Constituição Federal, pertence aos municípios: “três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, efetuadas em se...

Instalada em um casarão construído em meados do século XIX, aCasa da Cultura Alfredo Benassi é uma das edificações mais significativas do contexto urbano de Três Pontas Três Pontas, no Sul de Minas, é um dos 285 municípios habilitados no Estado de Minas Gerais para receber o ICMS turístico ano referência 2017. Esse ano o município teve nota máxima na avaliação cumprindo todos os requisitos exigidos, conforme publicado no site da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur), no último dia 5. O recurso proveniente do ICMS Turístico irá somar benefícios em prol do fomento da atividade turística no município, uma vez que será investido em ações, programas e projetos voltados para o setor. ICMS Turístico A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as associações de circuitos turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur.  Os Decretos...

Devido a falta de repasses do Governo do Estado, de mais de 48 milhões de reais, a a prefeitura de Passos, no Sul de Minas, publicou o Decreto Nº 881, de 29 de novembro, para adotar  as seguintes medidas de limitação e contenção de gastos para honrar com todos os compromissos. A medida, de acordo com a administração da cidade, se faz necessária em razão da ausência de repasses promovida pelo Estado de Minas Gerais, especialmente nos repasses vinculados ao IPVA, Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além dos repasses vinculados aos serviços de Saúde, acarretando retenção de considerável valor. Ainda segundo a prefeitura da cidade, há a necessidade de priorização de despesas, especialmente, os valores destinados ao pagamento dos servidores municipais e aqueles dirigidos à manutenção dos serviços públicos essenciais, tais como, saúde, educa...

Salários serão pagos integralmente mas horas extras de outubro terão de ser parceladas O município de Poços de Caldas, no Sul de Minas, vai efetuar o pagamento integral da folha salarial de novembro e o vale-alimentação aos servidores públicos municipais, apesar das grandes dificuldades impostas pelo governo estadual ao confiscar impostos devidos ao município.  A segunda parcela do décimo terceiro salário também está garantida, colocando Poços entre os 10% de cidades mineiras que vão conseguir pagar o 13º. Para os cofres públicos, o custo total dos salários e vale-alimentação, sem horas extras, representa em novembro R$ 13,7 milhões. A atual administração da cidade destaca que honrará seus compromissos com os servidores, garantindo também o pagamento dos salários e vales-alimentação do mês dezembro. O governo municipal assinala também que o pagamento do 13º salário só foi possível graças ao empenho da Câmara Municipal, que devolveu recursos repassados pelo orçamento...

Decreto vale por 2 meses e inclui corte de horas extras; falta de repasses do governo estadual gerou contenção O prefeito Sérgio Azevedo (PSDB) anunciou, durante coletiva à imprensa nesta terça-feira, 30, a publicação do decreto 12.775/2018, que declara o município em “Situação de Emergência Financeira” em Poços de Caldas, no Sul de Minas.  A prefeitura está com as contas equilibradas mas, devido à falta de repasses dos impostos pelo Governo do Estado, faz-se necessário “cortarmos despesas para garantir nossos compromissos de final de ano, já que temos três folhas de pagamento nos próximos dois meses e queremos honrar nossos compromissos, principalmente com nossos servidores, que são nossos parceiros”, destacou o prefeito. O decreto tem duração de 60 dias. A dívida do Estado com Poços de Caldas chega à casa dos R$ 60 milhões. Destes, aproximadamente 40 milhões são referentes à Saúde e os outros 20 milhões referem-se aos repasses de ICMS e de Fundeb, principalmente....

Força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícia Civil deflagrou na manhã de ontem, quinta-feira, 9, a primeira fase da operação Filho Pródigo, para apurar fraude fiscal envolvendo a maior empresa atacadista da cidade de Boa Esperança, no Sul de Minas. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na cidade. A ação é resultado da descoberta da Receita Estadual de um milionário esquema de sonegação fiscal envolvendo a simulação de remessas de mercadorias entre uma empresa do estado de Goiás e o atacadista de Boa Esperança. Para acobertar compras de mercadorias sem nota fiscal e, com isso, sonegar o ICMS, eram forjadas notas fiscais frias pela filial goiana do atacadista mineiro. O chefe da quadrilha, segundo apurado, era irmão do prefeito de Boa Esperança e diretor executivo da empresa. O esquema vigorou entre 2015 e 2017, rendendo cerca de R$ 1,5 milhão por mês de lucro aos investigados e um prejuízo de R$ 100 mi...

A Prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste, entrou com ação com pedido de tutela com urgência contra o governo de Minas Gerais. Estado deixou de repassar R$ 6,7 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Procuradoria Geral do Município solicita a transferência imediatamente do valor que Divinópolis tem direito do ICMS. Os valores referem-se a dois períodos. O primeiro valor são juros e correções que totalizam R$ 1,4 milhão, e mais R$ 5,3 milhões referentes à quantia desse ano. De acordo com a ação, endereçada ao juiz da Vara da Fazenda Pública, o procurador do município, Wendel Santos de Oliveira, o Estado se apropriou de verbas pertinentes ao município. Conforme a ação de tutela, o estado retém recursos imprescindíveis para o planejamento dos municípios. Ainda conforme a ação, o procurador argumenta que a falta de repasse do ICMS causa sérios danos ao planejamento da prefeitura.  No final da ação, Wendel Santos solicita a regula...

Segundo o estudo Transporte em Números, divulgado pela CNT, o insumo teve alta de quase 9% no ano passado O aumento do preço dos combustíveis afeta os transportadores e impacta diretamente os custos do transporte. Segundo o estudo Transporte em Números , divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em 2017, os combustíveis tiveram alta de 8,9%.  A gasolina aumentou 10,32%; e o diesel, 8,35%. Com isso, a inflação do transporte acumulou alta de 4,1%, maior que a inflação do país medida pelo IPCA, que foi de 2,95%.  O estudo da CNT mostra que os combustíveis são parte decisiva da estrutura de custos das transportadoras em todos os modais. Por serem custos variáveis – ou seja, por terem seu consumo vinculado ao número de viagens realizadas –, seu mercado é diretamente influenciado pela atividade transportadora em um determinado período. A elevação do preço dos combustíveis no ano passado foi impactada principalmente pela incidência de PIS e Cofins ...